sexta-feira, 30 de setembro de 2011

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Este texto tem por finalidade esclarecer as ações do Sinpro pela garantia e ampliação dos nossos direitos.
A categoria dos professores possui uma série de especificidades. Elas justificam a existência de Convenções e Acordos Coletivos, que são aditivos da CLT. Tanto as Convenções quanto a CLT descrevem direitos que são resultados de anos de luta dos trabalhadores.
Um exemplo é o registro em carteira. De acordo com a Constituição Federal, Capítulo II, art. 7º, todo trabalhador tem direito a proteção contra a despedida arbitrária, que prevê a indenização compensatória, dentre outros (seguro desemprego, recolhimentos de INSS e FGTS, 13º e férias, salário família, etc.), garantidos unicamente pelo registro. Estamos falando de um conceito conhecido como “Direito Indisponível”, ou seja, direitos dos quais não podemos abrir mão. Não podemos abrir mão porque, além de ser nossa única garantia, precisamos considerar que pertencemos a uma categoria, e quando consentimos em trabalhar sem registro, agimos de forma individualista e acabamos dando margem para que as instituições desrespeitem esse e outros tantos direitos dos nossos colegas; outra questão importante é que nenhum de nós está isento de necessitar do registro, seja porque sua ausência lesa o próprio trabalhador, seja porque esta mesma ausência lesa também a previdência e a receita federal, já que sem os registros não se efetua os recolhimentos devidos.
Nota-se, assim, que o descaso do patrão vai além da obrigação de pagar pesadas multas, pois viola o que chamamos de direito de ordem social: o direito ao trabalho, a valoração do trabalho, a dignidade da pessoa humana, e um conjunto de regras estabelecidas no estado burguês para remunerar a exploração da mais-valia, ainda que, intelectual.
Nenhuma mantenedora pode justificar suas práticas irregulares, como a de manter o trabalho informal, a partir da escolha dos funcionários, pois essa prática, independentemente do motivo, é criminosa. Nenhum funcionário pode abrir mão dos seus direitos. Devemos, pelo contrário, nos unir para lutar por melhores salários e condições de trabalho.

SINDICATO É PRA LUTAR!

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Noitada Cultural - 01/10 às 20h

Neste sábado, aqui no Quintal, tem Noitada Cultural, realizada pelo Sinpro Guarulhos e pela Cia Brancaleone de Teat(r)o.
Exiberemos o filme "V de Vingança".
O Cibe-Clube Precário é gratuito... e quem vem tem direito a pipocas feitas no melhor estilo Brancaleone.
Contamos com a sua presença!
(Este filme faz parte do acervo da nossa devedeteca, que disponibiliza até 3 filmes por semana gratuitamente aos Professores sindicalizados).
Nosso Quintal fica na Rua Maria Lucinda, nº 45 - Vila Zanardi.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Outubro é mês de Abono Especial

Professora/Professor, bom dia!

A Convenção Coletiva do Ensino Básico garante, até 15 de outubro, o pagamento aos Professores de 21% sobre o salário; essa porcentagem é referente ao Abono Especial, conhecido também como PLR.
Todo Professor, independentemente do tempo de serviço na escola, tem direito ao recebimento integral do abono.
Algumas escolas diluem esses 21% no reajuste salarial, concedendo 1,75% a mais do aumento definido por lei. Caso você queira confirmar se seu salário já está com o abono diluído, traga seus holerites (desde fevereiro desse ano) para fazermos a conta.



sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Informe sobre a NOITADA CULTURAL

Professora/Professor:

A Noitada Cultural do mês de setembro foi adiada para o próximo sábado, dia 01 de outubro, às 20h. O Cine-Clube precário exibirá o filme "V de Vingança".

Contamos com sua presença.

A arte aproxima, denuncia, transforma, revoluciona!

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Amanhã tem curso no Sinpro

Saiba dos seus direitos!

O curso "Entendendo a Convenção Coletiva" é voltado para Professores e Professoras que lecionam no Ensino Básico da rede privada. Será neste sábado, 17/9, das 8h às 12h em nossa sede: Rua Maria Lucinda, 53 - Vila Zanardi. É gratuito.

Para se inscrever, ligue ou compareça no Sinpro.

Contamos com sua presença!

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Atraso no pagamento

Muitos Professores manifestam dúvidas quanto ao prazo para pagamento de salários. De acordo com a CLT e com nossa Convenção Coletiva, a data máxima para a efetivação do pagamento é sempre o 5º dia útil subseqüente ao mês trabalhado (e nunca pode exceder o dia 07).
É prática de algumas escolas pagar após o prazo determinado por lei e coagir os Professores a assinarem os holerites com data retroativa; quando isso ocorre, não conseguimos comprovar o atraso, nem exigir o pagamento de multas e as devidas regularizações. Se isso estiver acontecendo na instituição em que leciona, entre em contato com o Sinpro. As denúncias podem ser anônimas.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Ensino Superior...

Nossa categoria enfrenta muitos problemas dentro e fora da sala de aula.
No Ensino Superior estamos nos deparando com momentos difíceis no que diz respeito às condições de trabalho, negociações salariais, reduções arbitrárias de carga horária (e, como consequência, reduções de salário), precarização do trabalho e do ensino com o crescimento do EaD (particularmente no nível superior), entre outros. Casos recentes aqui em Guarulhos, como a situação enfrentada pelos Professores da Unifig no final de 2010 e o elevado número de demissões da antiga Faculdade Torricelli (atual Anhanguera), comprovam este fato.

Leia
aqui o texto sobre as ações da nossa Federação na CPI do ensino superior privado da Assembleia Legislativa.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Curso de Convenção Coletiva

No dia 17 de setembro realizaremos um curso que abordará as principais dúvidas da Convenção Coletiva. O curso é destinado aos Professores que lecionam em escolas particulares de Educação Básica (para os níveis Infantil, Fundamental I/II e Médio). Posteriormente ofereceremos outros cursos para Profesores do Ensino Superior, do Sesi e do Senai.
É de extrema importância a presença de todos, pois a luta pelos nossos direitos pressupõe o conhecimento dos mesmos.
Para as incrições, basta comparecer em nossa sede e preencher uma ficha. Aceitamos também inscrições por telefone (2472-7098) e e-mail (sinproguarulhos@gmail.com).
Entendendo a Convenção Coletiva do Ensino Básico
Data: 17/09/2011 - sábado.
Horário: 8h às 12h.
Local: Sede do Sinpro Guarulhos - Rua Maria Lucinda, 53 - Vila Zanardi - Guarulhos SP.