DECRETADA GREVE NA UNIMESP-FIG

Professoras e professores da UNIMESP-FIG decretam GREVE a partir de segunda-feira, 19 de outubro de 2015.

Reivindicamos:

a.) Pagamentos dos salários;
b.) Pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, vencida em 20/12/2014;
c.) Pagamento do terço de férias referente a junho de 2015.
d.) Pagamento das diferenças salariais relativas aos meses de março, abril e maio, cujo prazo para pagamento, conforme Cláusula 3, parágrafo 1º da Convenção Coletiva de Trabalho, foi 12 de junho de 2015.
e.) Pagamento das multas estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho/2015 e CLT pelos atrasos acima elencados, bem como, o pagamento daquelas referentes ao atraso no vencimento das férias, gozadas em julho de 2014.
f.) Cumprimento dos prazos para pagamento dos salários, décimo terceiro, férias e outros, considerando que os atrasos relativos à esses vencimentos têm sido recorrentes

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CHEGA DE CALOTE!

NENHUM DIREITO A MENOS!


SINDICATO É PRA LUTAR

O SEGREDO DA CAIXA PRETA: PROFESSORES E PROFESSORAS SEM EMPREGO E CRIANÇAS SEM ESCOLA

>> PROFESSORES E PROFESSORAS DO SESI/SENAI:

Reunião no Sinpro-Guarulhos sábado(17/10) às 9h.
Endereço: Rua Máximo Gonçalves, 287 - Cidade Maia

::: O SEGREDO DA CAIXA PRETA: PROFESSORES E PROFESSORAS SEM EMPREGO E CRIANÇAS SEM ESCOLA

via Federação dos Professores do Estado de S. Paulo

Neste sábado (17), os 26 sindicatos que integram a base da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) convocam professores, professoras e técnicos de ensino do Sesi e Senai para o “Dia de Luta”. Como força de mobilização, as reuniões regionais serão realizadas ao mesmo tempo, a partir das 9 horas, organizadas para debater os desmandos na educação no Sistema S.

As atividades são uma das medidas que a Fepesp e os sindicatos tomaram após denúncias de cortes que se confirmaram no Sesi e Senai. O motivo alegado pelo representante patronal é a previsão orçamentária de 2016, que contempla uma queda na arrecadação de 6,9% no Sesi/Senai SP.

Diante da situação, os sindicatos realizaram um encontro em caráter de urgência na terça-feira 06 para discutir ações e estratégias para os próximos dias. Uma Audiência Pública, pedida por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL-SP), já foi confirmada para o dia 06 de novembro, no Plenário Dom Pedro I, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Pedidos de esclarecimento sobre a ‘caixa-preta do orçamento do Sesi e do Senai’, iniciativas dos deputados Chico Alencar e Jean Wyllys (ambos do PSOL) também estão sendo articulados na Câmara Federal, em Brasília. Enquanto isso, sindicatos também organizam ações em assembleias das cidades que representa. Santa Bárbara, Americana e Taubaté já confirmaram articulações de repúdio.

Os descalabros na educação do Sistema S já estão na mira da imprensa. O jornal Folha de S. Paulo publicou em 07 de outubro algumas das ações de desmonte já decididas pelo Sesi, como o fim do período integral no Fundamental II, do 6º ao 9º anos, a supressão de classes de 1º ano nas unidades externas e a redução de gasto com almoço dos alunos. Além da Folha, o jornalista Luis Nassif publicou, no jornal GGN, o relato completo de mudanças previstas para 2016, feito pela Fepesp.

Para desmistificar a ideia de que as drásticas medidas são motivadas pela anunciada redução de 30% nas verbas do Sistema S, é importante que todos os professores, professoras e técnicos de ensino compareçam nas reuniões regionais que acontecerão nas sedes dos sindicatos. A resistência só se dá com o conhecimento. Precisamos mobilizar e lutar!

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#SerProfessor

O #SerProfessor é uma série de homenagens para o Dia do Professor, em 15 de outubro. Será um vídeo por dia com depoimentos de alunos, políticos, técnicos de ensino, auxiliares administrativos e, claro, docentes. Esta campanha tem duração de um mês. O jornalista e professor da PUC-SP Leonardo Sakamoto abriu a série.

O professor de história e filosofia do Sesi e da prefeitura de SP falou sobre o "amor profundo" pela profissão de docente que , para ele, é a "mãe de todas".

A professora de história Fabiana Santana fala sobre a constante busca por aprimoramento que faz parte da profissão. Para ela, o professor é responsável pela preservação da memória e a sua problematização.

O professor de física Luiz Antonio Barbagli, presidente do Sinpro SP e vice-presidente da Fepesp, é o vídeo do dia. Para ele, ensinar é uma "corrente de transmissão". "Algo de maravilhoso e apaixonante”, disse. 

A professora de língua portuguesa Suzana Carpigiani de Lara se emociona ao falar de sua realização diária. "É a possibilidade de abrir um horizonte para uma pessoa que está ali disponível para te ouvir", 

Para a deputada estadual (PCdoB-SP) Leci Brandão, ser professor é ter a determinação de entregar o conhecimento; é ter plena cidadania.

O professor de língua portuguesa Francis Dias é o entrevistado da vez do #SerProfessor. Movido pelo amor à profissão, sentencia que “mesmo na era do professor Google, acho que o professor humano ainda é muito importante”

Estudante de Farmácia (PUC-Campinas), a presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP), Flavia Oliveira, acredita que o papel dos professores é fundamental para formação da juventude do país.

Para a professora de filosofia Dea Conti, “você pode substituir tudo no ensino menos a tarefa do #SerProfessor". Assista, comente e compartilhe. #ODiaDoProfessorVemAí

O professor Antonio Gelis Filho, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo - FGV, fala sobre a troca de aprendizados que há entre alunos e docentes.

#SerProfessor para Aloísio Alves não é sacerdócio: o docente não trabalha de graça. A luta está aí, por melhores condições de trabalho e valorização.

PROFESSORES E PROFESSORAS, FIQUEM ATENTOS AO PAGAMENTO DA PLR ATÉ 15 DE OUTUBRO!

Participação nos lucros ou resultados ou abono especial em 2015 deve ser pago até o dia 15 de outubro e no valor de 30% do salário.

A forma de pagamento é de 24% para todos os professores e professoras + 6% para quem tiver até 6 dias de faltas injustificadas.

As regras para o pagamento são:

- Para configurar falta, o professor deve ter perdido o dia de trabalho. Ausência em uma ou outra aula, sem acarretar perda do dia, não deve ser considerada.

- As faltas serão computadas no período compreendido entre o primeiro dia de aula em 2015 e o último dia do mês anterior ao do pagamento. Na maior parte das escolas, esse dia será 30/09.

- Só serão consideradas faltas injustificadas ou seja, aquelas não abandonadas pela CLT, Convenção Coletiva ou outra legislação. Assim, a regra da PLR não se aplica às ausências decorrentes de:

* Consulta médica, mediante apresentação de atestado.
* licença médica de até 15 dias
* acompanhamento de filho ao médico (1 semestre)
* casamento (9 dias)
* morte de pai, mãe, filho ou cônjuge (9 dias)
* prestação de vestibular (sem limite)
* audiências judiciais (sem limite)
* assembleias sindicais (2 anos)
* congresso sindical (1 por ano)
* doação de sangue (1 por ano)
* compensação de dias trabalhos em eleições, por convocação da Justiça Eleitoral.

É preciso resistir aos ataques do Congresso Nacional e do Governo Dilma!

Governo anuncia cortes no orçamento

O governo federal anunciou no dia 22 de maio um bloqueio de R$ 69,9 bilhões em gastos no orçamento de 2015. Trata-se do maior contingencimento de recursos da história. Os setores mais afetados foram Cidades (R$ 17,23 bilhões), Saúde (R$ 11,77 bilhões), Educação (R$ 9,42 bilhões) e Transportes (R$ 5,73 bilhões). Os cortes têm como objetivo atingir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) em 2015. Na prática, isso significa que o governo está deixando de investir em saúde, transporte e educação para transferir grandes quantias de dinheiro público para os bancos e outras instituições financeiras.

Contra a terceirização!

Em ano de ajuste fiscal e corte de direitos, os trabalhadores brasileiros foram surpreendidos com a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004 na Câmara dos Deputados. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, o PL legaliza a precarização do trabalho ao permitir que as empresas possam terceirizar a sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo central do empreendimento. Em miúdos, significa que patrões podem realizar o sonho de manter uma empresa sem empregados.

Para o setor da educação, a aprovação do projeto 4330 seria desastrosa. As grandes empresas de educação privada têm lucrado como nunca nos últimos anos graças a uma combinação de fatores que envolve financiamento estudantil e superexploração do trabalho. Nesse quadro, a terceirização da mão-de-obra docente seria a carta branca que os empresários precisavam para consolidar uma política de alta rotatividade e baixos salários.

É preciso derrotar mais este retrocesso!

O PL 4330 esperou onze anos para ser votado pela Câmara dos Deputados. Sua aprovação acontece no momento em que tanto o governo quanto os patrões se mobilizam para retomar o ritmo de crescimento econômico. Para tanto, o Governo Dilma não hesitou em adotar o bom e velho receituário neoliberal. Tratou de enviar as MPs 664 e 665 para o Congresso Nacional tão logo teve início o novo mandato. E o Presidente da Câmara Eduardo Cunha aproveitou o desgaste político da presidenta para desengavetar o PL 4330.

Neste momento, o projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando a designação de um relator. Deve ser analisado por outras três comissões, antes de chegar ao Plenário. Para barrar a matéria, as centrais sindicais apostam em mobilizações unitárias da classe trabalhadora como a que ocorreu no dia 29 de maio.

Senado aprova MP que restringe o acesso ao seguro-desemprego

Na esteira dos recentes ataques aos da classe trabalhadora, o Senado aprovou na semana passada a medida provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. A matéria segue agora para sanção presidencial. O texto foi editado pela própria presidenta Dilma Rousseff, como parte das medidas de ajuste fiscal que visam reequilibrar as contas públicas.

Uma das principais mudanças impostas pela MP 665 diz respeito ao seguro-desemprego. De acordo com o texto, terão direito ao seguro somente os trabalhadores que tiverem contribuído por no mínimo 12 meses nos últimos dois anos. Antes, o período exigido por lei era de seis meses. 

Em relação ao abono salarial, as novas regras estabelecem que a pessoa deve trabalhar pelo menos 90 dias no ano anterior para receber o benefício proporcionalmente. Atualmente, a pessoa que tiver trabalhado no ano anterior pelo menos 30 dias com carteira assinada e tiver recebido até dois salários mínimos, tem direito ao abono de um salário mínimo. 

A MP 664, que trata de mudanças nas regras para acesso à pensão por morte de trabalhadores e o fator previdenciário e a MP 668, que aumenta os tributos sobre importações, também foram aprovadas no Senado na semana passada.

Governo também quer reduzir salários

Com informações da Conlutas: No mês passado, governo também acenou positivamente para a implementação de um plano para “defender empregos”. Trata-se, na verdade, numa manobra para reduzir os salários dos trabalhadores em até 15%. O projeto, chamado Programa de Proteção do Emprego (PPE), propõe que em caso de situação “comprovada” de crise de uma determinada empresa, sindicatos e patrões podem, para “evitar” demissões, pactuar condições em que os salários pagos pelos empresários possam ser diretamente diminuídos em até 30% de seu valor mensal. A partir daí, com dinheiro público, entra o governo federal com uma reposição de metade dessa perda, ou seja, o trabalhador ficaria recebendo 15% a menos que seu salário nominal.

8 de março: Dia Internacional da Luta das Mulheres

Embora a grande imprensa evite falar sobre as origens do Dia Internacional da Luta das Mulheres, o 8 de março faz parte do calendário de lutas históricas da classe trabalhadora. A data, que faz referência ao incêndio de uma fábrica têxtil novaiorquina que vitimou dezenas de operárias décadas antes, foi escolhida pelas mulheres presentes na Conferência das Mulheres Socialistas em 1910, a partir de uma proposta da socialista alemã Clara Zetkin. O dia também é lembrado devido à greve das tecelãs russas em 1917, que ficou conhecida como estopim da primeira fase da Revolução Russa. Desde então, mulheres do mundo todo vão às ruas nesta data para reforçar a luta contra o machismo, pelo fim da violência sexista, pela igualdade de direitos e por melhores condições de vida e de trabalho.

Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2014, as mulheres brasileiras são atualmente mais escolarizadas que os homens, mas recebem 30% menos para executar os mesmos serviços. São pouco representadas na política (ocupam pouco mais de 10% dos cargos políticos), continuam responsáveis pelos cuidados da casa e da família numa divisão sexual desigual do trabalho doméstico (as mulheres trabalham 24 horas semanais nestas tarefas, enquanto os homens declaram gastar 9 horas fazendo as mesmas coisas) e permanecem expostas ao machismo e à violência sexual e doméstica, que podem ser mais intensas a depender das variáveis de classe, raça e orientação sexual.

Em se tratando da nossa categoria, a questão da mulher nem de longe é um detalhe. De acordo com dados da Sinopse do Professor da Educação Básica, divulgada pelo MEC (Ministério da Educação) divulgados em 2010, as mulheres compõem 81,5% do total de professores da educação básica (infantil, fundamental, médio e profissional) do país. Em todos os níveis de ensino dessa etapa, com exceção da educação profissional, elas são maioria. Ainda de acordo com a pesquisa, ao final de 2010, existiam no país quase 2 milhões de professores, dos quais mais de 1,6 milhão eram do sexo feminino.

Os dados mostram que as desigualdades se repetem no ensino superior (universidade, centro universitário, faculdade). As jovens brasileiras são maioria entre os universitários – 3 milhões entre os 5,4 milhões de estudantes – e entre os doutores – desde 2004, as mulheres superaram os homens no doutorado e representam 51,5% do total –, elas são menos numerosas que os homens nos cargos de docente. Mas de acordo com o Censo da Educação Superior, dos 345 mil professores universitários em exercício no ano de 2010, apenas 154 mil (45% do total) eram mulheres. 

Essa disparidade seria consequência de uma visão eminentemente machista: as mulheres ainda são associadas a características como atenção, paciência e delicadeza, consideradas necessárias para o exercício do magistério na educação infantil, ao mesmo tempo em que seguem discriminadas no ambiente acadêmico e cientifico, historicamente dominado pelos homens. Isso significa que grande parte da nossa categoria vive cotidianamente uma realidade de dupla exploração, que compromete significativamente o processo de ensino e aprendizado e sustenta o lucro bilionário dos empresários da educação.

O Sinpro Guarulhos compreende a luta da mulher trabalhadora como fundamental para vencer os desafios do mundo do trabalho e saúda a luta das centenas de professoras que compõem a nossa categoria. Lembramos ainda que o 8 de março é um dia de luta e convidamos a categoria a participar da tradicional manifestação do Dia de Luta da Mulher Trabalhadora neste domingo às 10h em frente à Tv Gazeta na Av. Paulista, em São Paulo.

Ato do 8 de Março (São Paulo)
Dia 08-03 às 10h
Avenida Paulista 900 - Teatro Gazeta

Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária (Ensino Superior) em 07/02/2015 às 11h

SINDICATO DOS PROFESSORES E PROFESSORAS DE GUARULHOS

Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária

                        Pelo presente edital, ficam convocados os professores  empregados em estabelecimentos privados de Ensino Superior no município de Guarulhos, na base territorial do SINDICATO DOS PROFESSORES DE GUARULHOS,  CNPJ 05.206.338/0001-18,  com sede à Rua Máximo Gonçalves, 287, Cidade Maia, município de Guarulhos – São Paulo, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de fevereiro, sábado, às 11 h, em primeira convocação, com o número estatutário de presentes, ou às 11h30, em segunda convocação, com qualquer número de trabalhadores presentes, na Rua Máximo Gonçalves, 287, Cidade Maia - Guarulhos, com a finalidade  de discutir e deliberar sobre o seguinte:

Pauta de Reivindicações para as negociações com as entidades sindicais patronais representantes dos estabelecimentos privados de Ensino Superior.

                                  

 Guarulhos, 03 de fevereiro de 2015.

 Andréa L. Harada Sousa - Presidenta do Sindicato 

Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária (Sesi/Senai) em 07/02/2015 às 10h

SINDICATO DOS PROFESSORES E PROFESSORAS DE GUARULHOS

Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária

Pelo presente edital, ficam convocados os professores empregados no SESI, os professores e técnicos de ensino empregados no SENAI no município de Guarulhos, na base territorial do SINDICATO DOS PROFESSORES E PROFESSORAS DE GUARULHOS  CNPJ 05.206.338/0001-18,  com sede à Rua Máximo Gonçalves, 287, município de Guarulhos – São Paulo, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 7 de fevereiro de 2015, sábado, às 10h, em primeira convocação, com o número estatutário de presentes, ou às 10h30, em segunda convocação, com qualquer número de trabalhadores presentes, na Rua Máximo Gonçalves, 287, Cidade Maia - Guarulhos, com a finalidade  de discutir e deliberar sobre o seguinte:

Pauta de Reivindicações para as negociações com o SESI, com o SENAI.

 Guarulhos, 03 de fevereiro de 2015.

 Andréa L. Harada Sousa -Presidenta do Sindicato 

Campanha Salarial 2015: Venha construir a pauta de reivindicações do Ensino Superior e do Sesi/Senai

A Campanha Salarial do Ensino Superior e do Sesi e Senai deve começar nas próximas semanas. E para construir a pauta de reivindicações que será apresentada aos patrões, a Fepesp acaba de lançar a consulta virtual no site www.campanhasalarialfepesp.com.br. A consulta não leva mais do que alguns minutos para ser respondida e a identidade de todos os participantes será preservada.

A Campanha Salarial é um momento estratégico para lutar pela melhoria das condições de trabalho e por salários mais justos. Este ano serão assinadas as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) do Ensino Superior e do Sesi/Senai, que definem o percentual de reajuste salarial a ser aplicado nessas instituições nos próximos dois anos. Uma Campanha Salarial forte, com a categoria mobilizada, é fundamental para pressionar os patrões e conquistar direitos.

É importante lembrar que a data-base acontece num momento em que, após anos de ampliação no número de empréstimos estudantis concedidos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil do Ministério da Educação (Fies), o Governo Dilma acaba de endurecer as regras para o acesso ao fundo. A portaria nº 21, publicada em dezembro passado, estabeleceu uma nota mínima no Enem para que o estudante possa se valer do financiamento, o que deve limitar o repasse de verba às instituições privadas. 

Com a nova regra, as ações de grandes grupos educacionais como Kroton, Estácio, Ser Educacional e Anima, até então as empresas mais lucrativas no mercado financeiro nacional, despencaram em até 15%. Dessa forma, não será nenhuma surpresa caso o sindicato patronal se utilize dessa nova realidade para justificar o arrocho salarial aos professores. Ora, mesmo quando o setor estava em ascensão, as mantenedoras insistiam em propor reajustes muito aquém das reivindicações da categoria. O que está em jogo, na verdade, é o lucro dos patrões.

Participe da consulta virtual!

O prazo para responder o questionário é 05/02 (para os professores do Sesi/Senai) e 08/02 (para os professores do ensino superior privado). Encerrada essa primeira etapa, os resultados serão divulgados nas assembleias de cada setor. A assembleia do Sesi/Senai acontece no dia 07/02 (sábado), aqui no Sinpro Guarulhos. A assembleia dos professores do Ensino Superior ainda não tem data para acontecer. Fique ligado e mobilize seus colegas de trabalho!

www.campanhasalarialfepesp.com.br

Professores da FIG-Unimesp e Colégio Integrado começam o ano no vermelho

Pendências envolvendo o pagamento da segunda parcela do 13º salário e os vencimentos referentes ao mês de dezembro afetam professores de pelo menos uma faculdade e um colégio da cidade.

Professores da FIG-Unimesp, que entraram em greve no último mês de novembro para reivindicar o pagamento de salários em atraso, PLR e férias começaram o ano no vermelho. De acordo com informações repassadas ao Sinpro Guarulhos, além de não terem recebido a segunda parcela do 13º salário, que deveria ter sido paga até o dia 20 de dezembro, os docentes também não receberam os vencimentos referentes ao mês de dezembro, cujo depósito deveria ter sido realizado ontem. Os professores do Colégio Integrado também estão com os salários em atraso.

Devido ao recesso escolar, ainda não foi possível apurar se todos os docentes das duas instituições encontram-se na mesma situação.

Os representantes da FIG e do Colégio Integrado ainda não retornaram as ligações do Sinpro Guarulhos para prestar qualquer esclarecimento.

Ung é comprada por grupo educacional do nordeste

A Universidade Guarulhos (UnG) foi vendida por R$ 199 milhões para o grupo Ser Educacional. De acordo com o Jornal Metrô News, o anúncio oficial aconteceu na última segunda-feira, 15, durante um café da manhã com a imprensa convocado pelo chanceler da instituição, Antonio Veronezi. Na ocasião, o chanceler afirmou se tratar de uma medida “mais educacional do que financeira”. O Grupo Ser Educacional tem base em Recife e comanda grandes faculdades nas regiões Norte e Nordeste do Brasil sob a marca Uninassau.

Repercussão

O Portal Guarulhos Web destacou que o valor da aquisição corresponde a 100% do capital da Sociedade Paulista de Ensino e Pesquisa (mantedora da Universidade de Guarulhos) e que dos R$ 199,1 milhões apenas R$ 62,5 milhões serão pagos à vista; e o restante, em cinco parcelas anuais corrigidas pelo IGP-M. O Jornal Diário de Guarulhos também repercutiu a compra e enfatizou que “a notícia surpreendeu o mundo empresarial e político de Guarulhos”.

A UnG é uma das mais importantes instituições privadas de ensino superior do município e faria 45 anos em 2015. Possui cerca de 18,3 mil alunos e mais de mil docentes e funcionários espalhados em cinco campi (sendo três em Guarulhos, um em São Paulo e outro em Itaquaquecetuba) um Centro de Pós-Graduação, 100 laboratórios e seis clínicas de atendimento à comunidade.

Compra consolida nacionalização do Grupo Ser Educacional

Em nota, Janguiê Diniz, fundador e presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional declarou que “a aquisição trouxe a oportunidade de ingresso da Ser Educacional no estado de São Paulo, o maior mercado de educação superior do país. A partir de agora, deixamos de ser uma companhia regional para nos transformarmos em uma empresa nacional, o que representa um importante passo na estratégia de expansão da companhia”.

Com a aquisição da UnG, a Ser Educacional passará a ter uma base consolidada de aproximadamente 149,8 mil alunos, sendo 116,2 mil de graduação e 9,4 mil de pós-graduação, 22,1 mil de cursos técnicos, 1,9 mil de ensino a distância e 0,3 mil de cursos livres.

Imagem: www.ung.br

Professores da FIG/Unimesp entram em greve a partir desta quarta-feira (19)

Os professores da Sociedade Guarulhense de Educação (FIG/UNIMESP) decidiram entrar em greve a partir de quarta-feira (19) durante uma assembleia geral extraordinária realizada na tarde da última segunda-feira (17) na sede do Sinpro Guarulhos. Os docentes da instituição estão com os salários atrasados, além de não terem recebido parte das férias e nem o abono especial (PLR), que deveria ter sido pago aos professores do ensino superior pela primeira vez em outubro deste ano.

Desde julho o Sinpro Guarulhos vem acompanhando os sucessivos problemas relacionados ao atraso de salários, férias e outras obrigações trabalhistas por parte da mantenedora SOGE, que responde juridicamente pela FIG-Unimesp. Os problemas se agravaram nas últimas semanas quando, além do não pagamento da PLR, a mantenedora voltou a atrasar os salários dos docentes. Considerando o histórico de negligência do grupo em relação aos direitos trabalhistas, os professores decidiram que desta vez a resposta da categoria deve ser cruzar os braços para exigir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho.

Apoio da comunidade acadêmica é fundamental

Nesse sentido, o Sinpro Guarulhos pede o apoio da comunidade universitária à mobilização dos professores, em especial dos estudantes. O atraso no pagamento dos salários é um problema de toda a universidade, pois impede que o docente desenvolva plenamente suas atividades, prejudica ndo dessa forma o processo de ensino e aprendizagem. E os estudantes, que sustentam a mantenedora por meio do pagamento de mensalidades, possuem interesse direto no bom funcionamento da instituição, o que inclui o respeito aos direitos dos seus profissionais. É importante frisar que greve não irá prejudicar os alunos.

Assembleia Geral Extraordinária pode deliberar greve dos professores da FIG/Unimesp no próximo dia 17/11

O Sinpro Guarulhos realiza uma Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 17 de novembro, às 16 horas (primeira chamada) e 16:30 (segunda chamada), para debater a situação dos professores da Sociedade Guarulhense de Educação (FIG/UNIMESP). Todos os profissionais da instituição, sócios ou não sócios, estão convocados a participar. Estarão em pauta temas como a deflagração de greve, a partir do dia 18 de novembro, tendo em vista o não pagamento dos salários, autorização para que o Sinpro Guarulhos promova a instauração de dissídio coletivo jurídico ou econômico e outros assuntos de interesse da categoria.

Desde julho o Sinpro Guarulhos vem acompanhando os sucessivos problemas relacionados ao pagamento em atraso de salários, férias e outros benefícios por parte da mantenedora SOGE, que responde juridicamente pela FIG-Unimesp. Os problemas se agravaram nas últimas semanas quando, além do não pagamento da PLR, a mantenedora voltou a atrasar os salários dos docentes. Também há denúncias a respeito do atraso no pagamento do terço de férias, que havia sido parcelado após atraso admitido pela SOGE em agosto deste ano. Dessa vez os professores estão dispostos a cruzar os braços para pressionar a FIG/Unimesp a cumprir com a Convenção Coletiva de Trabalho.

Participe da assembleia da categoria! Venha lutar pelos seus direitos!

Assembleia Geral Extraordinária
Dia: 17/11/2014
Horário: 16 horas
Local: Sinpro Grarulhos. Rua Máximo Gonçalves 287 - Cidade Maia

A PLR é uma vitória da nossa categoria!

Saiba como proceder caso não tenha recebido a sua

Os professores do Ensino Superior receberam este ano, pela primeira vez, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 24% sobre os salários brutos. Apesar de ser um direito dos trabalhadores e uma reivindicação antiga da categoria, o benefício só foi conquistado após muita luta na última campanha salarial. O Sinpro Guarulhos e a Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), entidades que representam legalmente os professores do município, tiveram um papel fundamental nessa conquista.

Vale lembrar que, diferente do abono, na PLR não há incidência de INSS, e nem do FGTS. Os valores até R$ 6.270,00 estão isentos de imposto de renda. Acima disso, a tributação é calculada por uma tabela diferenciada. A PLR deve ser paga aos professores mesmo nas instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos como “abono especial”.

De acordo com a Convenção Coletiva, o pagamento da PLR deve ser realizado até o dia 15 de outubro de 2014. Todos os professores que estiverem trabalhando no período do pagamento da PLR têm o direito de receber o benefício. Se você não recebeu a sua PLR até o último dia 15, denuncie ao sindicato. Lembre-se: o não cumprimento da convenção coletiva implica no pagamento de multa por parte da instituição de ensino. Contatos do Sinpro: 2472-7098 ou contato@sinproguarulhos.org.br

Confira a atuação do Sinpro Guarulhos na garantia dos seus direitos

Durante mais de dez anos de história, o Sinpro Guarulhos, na qualidade de instrumento de luta dos professores, sempre esteve alerta para garantir direitos e ampliar conquistas como melhores condições de trabalho, salários dignos, respeito, segurança, saúde e qualidade de vida. À frente do movimento sindical dos professores da rede privada do município, a entidade mobilizou em diversas ocasiões as trabalhadoras e trabalhadores da educação para o enfrentamentos aos patrões e governos e contra a retirada de direitos.

Dando consequência a este trabalho, o Sinpro realizou recentemente uma série de reuniões com diversas mantenedoras para garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e sanar irregularidades identificadas por meio de reclamações dos trabalhadores. Dessas reuniões saíram uma série de termos de compromissos com garantias para as professoras e professores que lecionam nessas instituições. É importante frisar que o não cumprimento dos termos firmados entre o sindicato e as mantenedoras incidirá no encaminhamento das denúncias à Justiça do Trabalho. Confira algumas dessas conquistas:

Centro de Educação Infantil Futura Geração: Em reunião realizada no dia 2 de setembro na sede do Sinpro Guarulhos, os representantes da escola se comprometeram em:

- Equiparar os salários das professoras em R$ 1700,00 reais com base no valor mais alto já para o mês de agosto pago em setembro, além de efetuar este mês o pagamento retroativo dos sábados trabalhados (horas extras) em função dos Dias das Mães;

- Realizar o pagamento das multas por descumprimento de 2 cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores de Educação Básica. O valor é de R$ 85.00 para cada uma das professoras a ser pago na folha de setembro.

Colégio Terceiro Milênio: Em reunião realizada no dia 22 de agosto na sede do Sinpro Guarulhos, a representante legal da escola se comprometeu em:

- Pagar o restante das férias na folha de pagamento do mês de agosto até o 5° dia útil de setembro;

- Pagar as multas por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho juntamente com o salário do mês de agosto a ser pago até o 5° dia útil de outubro.

Organização Educacional Filadélfia: Em reunião realizada no dia 26 de agosto na sede do Sinpro Guarulhos, a representante da escola se comprometeu em:

- Efetuar o pagamento de multa por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores da Educação Básica 2014-2015 no tocante ao período de férias de 2014.

- Rever com a contabilidade os motivos pelos quais não foram indicados nos holerites os DSR correspondentes a 1/6 do salário bruto e a hora-atividade de 5% comprometendo-se a paga-los em setembro, retroativamente aos meses de junho (11 dias) e julho (19 dias) mais multa de 5% pelo descumprimento dessa cláusula. 

Uniepre: Os representantes da escola comprometeram-se em efetuar o pagamento de multa aos professores pelo descumprimento da Convenção Coletiva no que se refere às irregularidades em torno do calendário escolar (férias);

Sorriso Criança: Em reunião realizada no dia 22 de agosto na sede do Sinpro Guarulhos, a escola se comprometeu em:

- Cumprir o estabelecido pela Convenção Coletiva dos professores quanto à jornada de trabalho de 22 horas semanais;

- Pagar de forma retroativa ao mês de maio o percentual de 2%, incorporado definitivamente aos salários dos professores docentes como diluição do percentual de 24%;

Colégio Fortiori: Em reunião realizada no dia 16 de setembro na sede do Sinpro Guarulhos, a escola se comprometeu em:

- Regularizar das pendências referentes ao pagamento da cesta básica e pagar a multa de 5% prevista na Convenção Coletiva referente ao atraso no pagamento da cesta;

Escola Menino Maluquinho/Colégio Simetria: Em reunião realizada no dia 28 de agosto na sede do Sinpro Guarulhos, a representante da escola se comprometeu em:

- Regularizar o peso da cesta básica fornecida aos professores, com o pagamento de duas cestas, uma em setembro e outra em outubro;

- Pagamento e multa pelo descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho em duas vezes, sendo 2,5% do salário bruto em setembro e mais 2,5% do salário bruto em novembro.

Colégio Paulo Freire: Em reunião realizada no dia 28 de agosto na sede do Sinpro Guarulhos, os representantes legais da escola se comprometeram em regularizar as pendências referentes a férias, cesta básica e contribuição assistencial.

Colégio Gardhon Bandeiras: Em reunião realizada no dia 02 de setembro na sede do Sinpro Guarulhos, os representantes legais da escola também se comprometeram em regularizar as pendências referentes a férias, cesta básica e contribuição assistencial.

Figuinha é condenada a pagar multa por atraso de salários

Os professores de Guarulhos acabam de conquistar mais uma vitória na luta contra o desrespeito dos patrões à Convenção Coletiva. A Associação Educacional Presidente Kennedy (a “Figuinha”) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar multa pelo atraso no pagamento de salários e férias dos professores. Os docentes tiveram seus recebimentos pagos em atraso inúmeras vezes desde janeiro de 2010. A ação foi movida pelo Departamento Jurídico do Sinpro Guarulhos.

A sentença destaca que além de efetuar o pagamento após o quinto dia útil, a instituição também realizava o ordenamento em datas diferenciadas. A multa estabelecida para esta infração é de 2% do salário por dia de atraso desde janeiro de 2010 – quando os professores começaram a receber em atraso – até o ajuizamento da ação, que data de 24 de agosto de 2014.

Em relação ao pagamento de férias após o prazo estipulado pelas leis trabalhistas, a Figuinha foi condenada a pagar multa convencional de 1% do salário de cada um dos professores. Neste caso, também deve ser observado o período no qual o docente usufruiu de suas férias, que deve corresponder ao intervalo entre janeiro de 2010 até o ajuizamento da ação.

Na sentença, o Juiz Dr. João Felipe Pereira de Sant’Anna, da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, também determina que a multa seja paga aos professores que por ventura tenham deixado de lecionar na instituição. 

Sinpro Guarulhos vai entrar com ação contra a FIG-Unimesp para garantir o pagamento das férias

O Sinpro Guarulhos vai mover uma ação na justiça contra a FIG-Unimesp pelo não pagamento das férias dos professores. Embora o artigo 145 da CLT determine que o pagamento das férias seja feito até dois dias antes do início do período, a mantenedora SOGE, que responde juridicamente pela FIG-Unimesp, mais uma vez deixou seus trabalhadores a ver navios. O pagamento que deveria ter sido efetuado nos últimos dias do mês de junho só veio em agosto. E sem o terço constitucional.

Acionado pelos docentes, o sindicato procurou a administração da Universidade. A Reitoria admitiu o atraso e informou que não tem condições de efetuar o pagamento nos próximos dois meses. Para garantir o direito dos professores, o Departamento Jurídico do Sinpro deve ingressar com uma ação já nos próximos dias. Vale lembrar que Súmula 450 do TST garante que o pagamento em atraso das férias, mesmo que gozadas no tempo certo, gera o recebimento em dobro ao trabalhador, o que certamente deve gerar prejuízos maiores à instituição.

Essa não é a primeira vez que os professores da FIG-Unimesp queixam-se de atrasos no pagamento dos salários. A mantenedora SOGE já foi alvo de diversas ações judiciais movidas pelo Sinpro Guarulhos. Em junho de 2013 uma decisão da justiça obrigou a Universidade a pagar o 13º salário dos docentes referente ao ano de 2012, que estava em atraso há mais de seis meses. É importante lembrar que, apesar da luta incessante para que os mantenedores regularizem as pendências históricas que possuem com professsores e funcionários, atualmente, a reitoria, na figura do Prof. Gilmar Silveira, tem estabelecido um diálogo importante com o sindicato no sentido de contornar a situação.

NOTA DA REDAÇÃO 1: Sobre o informativo nº 2/14 publicado pelo Sinpro no final de agosto, a respeito do atraso no pagamento das férias dos professores da FIG/Unimesp, ratificamos que o pagamento antecipado do mês de julho não ocorreu (tendo sido creditado somente em agosto) e que também houve atraso no pagamento das férias, conforme informado pela publicação. No entanto, aproveitamos a oportunidade para esclarecer que a mantenedora iniciou o pagamento do terço constitucional que estava em atraso. Este será pago em três parcelas, sendo certo que a primeira foi creditada no mês passado, embora não tenha caído na mesma data para todos os professores.

NOTA DA REDAÇÃO 2: Poucos dias após a publicação do informativo nº 2/14, recebemos a informação de que os coordenadores de curso da FIG/Unimesp estão com os salários atrasados há duas semanas. Ao que tudo indica, para contornar as dificuldades financeiras anunciadas pela mantenedora, a estratégia da reitoria é pagar primeiro os professores (que já receberam) e só depois os coordenadores de curso, que nada mais são do que professores que ocupam cargos de confiança. Estamos acompanhando o caso de perto e deixamos registrada aqui a nossa indignação com tamanho descaso.

Professores da UNG reclamam que Plano de Carreira só existe no papel

Entre as muitas reclamações dos professores da Universidade Guarulhos (UNG) está a não efetivação do Plano de Carreira proposto em junho de 2005 pelo então reitor Professor Dr. Valmor Bolan. Na época, a universidade contratava mestres e doutores, pagando salários de um professor graduado e iniciante, até que esses profissionais tivessem, pelo menos, cinco anos de experiência no magistério superior. O enquadramento como professor adjunto só ocorria caso o mestre ou doutor ingressante tivesse essa experiência comprovada com registro em carteira. Com o plano de carreira, a titularidade finalmente passou a ser reconhecida para fins de mobilidade por meio de aprovação em um concurso interno. O problema é que esses concursos sempre ocorreram de forma pouco transparente. O concurso para professor titular, por exemplo, só aconteceu uma vez e na época, estranhamente, a reitoria emitiu um comunicado informando que nenhum professor havia sido aprovado no certame.

A existência de um Plano de Carreira nas instituições de ensino superior privado é uma das pautas de reivindicação mais antigas dos professores brasileiros. Possui amparo jurídico mais concreto a partir da Lei 9.394/96 (LDBEN), que em seu artigo 53 coloca o Plano de Carreira como um dos requisitos básicos do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), documento que deve ser elaborado por todas as instituições de educação superior do país para o seu respectivo credenciamento no Ministério da Educação. Ocorre que, mesmo após a aprovação da LDBEN, muitas instituições continuam a negar aos professores o direito de terem um instrumento legal que possa garantir maior planejamento de suas vidas profissionais.

Isso acontece, em grande parte, devido ao forte lobby privatista que impediu a regulamentação do ensino privado, tanto no processo constituinte de 1988 quanto na elaboração da LDBEN em 1996. Esse mesmo lobby também evitou que nesta constasse alguma exigência mais especificada sobre os planos de carreira das universidades privadas. Com isso, quem saiu ganhando foram os donos das grandes corporações de ensino que se isentaram de garantir aos docentes qualquer perspectiva mais progressiva de carreira que incluísse adicionais de salário, mobilidade profissional, aprimoramento, estímulo à produção científica ou mesmo remuneração adequada para o exercício de cargos mais elevados na hierarquia acadêmica. 

A desvalorização profissional parece combinar perfeitamente com o modelo de universidade para o mercado, que, para garantir seus lucros, precisa manter uma enorme rotatividade de professores na base recebendo baixos salários e um pequeno grupo de profissionais de maior titularidade com salários achatados, cuja permanência na instituição serve, sobretudo, para atender as exigências do Ministério da Educação (MEC), conforme apontado na edição anterior deste boletim.

Professores do Colégio Exata estão há dois meses sem receber salários

As professoras e professores do Colégio Exata, localizado no Jardim Cumbica, estão sem receber salários e com o FGTS atrasado desde março deste ano. Embora­ essa informação tenha nos deixado revoltados pela sua gravidade, o descaso dessa instituição com os seus trabalhadores não nos causou surpresas. No ano passado, após inúmeras denúncias a respeito das condições de informalidade na contratação de professores, a direção do estabelecimento assinou um Termo de Compromisso com o Sinpro Guarulhos no qual se comprometeu em registrar todos os seus profissionais até o início deste ano. A negociação previa ainda o pagamento do piso salarial, o fornecimento de cestas básicas e o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) tal qual previsto na Convenção Coletiva de Trabalho. Quase um ano depois da assinatura deste termo é no mínimo preocupante que a instituição insista nas mesmas práticas desrespeitosas que prejudicam seus trabalhadores e comprometem a atividade escolar. Por isso o Sinpro Guarulhos vem a público cobrar que a direção do Colégio Exata regularize o pagamento dos trabalhadores. Não admitiremos novos ataques aos direitos da categoria!

Processo de atribuição de aula evidencia política de precarização do trabalho docente

O início de um semestre letivo envolve questões que costumam mobilizar patrões e professores nas instituições de ensino superior: fixação do número de classes e disciplinas oferecidas, definição da carga horária, atribuição de cursos e aulas e disponibilidade dos docentes para o arranjo do calendário escolar. Procedimentos comuns, mas que nem sempre são conduzidos de forma respeitosa pelas instituições.

Este parece ser o caso da UNG onde, mais uma vez, neste início de ano, os professores enfrentaram uma série de problemas relacionados ao processo de atribuição de aulas. Situações envolvendo redução unilateral do número de turmas, ausência de prioridade na atribuição para docentes com maior titulação e maior tempo de casa e coação por parte das diretorias para que alguns profissionais assumissem mais turmas do que poderiam foram comuns em vários cursos.

O caso dos professores doutores e professores mais antigos ilustra bem a política de desvalorização do trabalho docente promovida por esta universidade. Há anos, este segmento da categoria, que, em tese, deveria ter prioridade na atribuição de aulas, têm sido preterido em relação aos professores mais novos nesse processo. Esta prática teria como pano de fundo uma orientação informal da reitoria para que os diretores de curso estabeleçam um número limite de turmas a serem destinadas aos professores doutores e professores com maior tempo de casa, com o objetivo de conter a progressão salarial desses profissionais e reduzir os custos com pessoal. Essa prática, aliada à grande rotatividade de professores recém-contratados, evidencia a existência de uma política institucional que visa, sobretudo, o lucro em detrimento da valorização do trabalho docente e da qualidade de ensino.

Devido à essa política extraoficial, muitos professores sofreram redução no número de aulas sem aviso prévio logo após o início deste semestre. Isso acontece porque, no período da “volta às aulas”, a UNG costuma lançar os nomes dos professores doutores na grade horária para obter maior credibilidade junto ao MEC. Mas passado este período de maior visibilidade comercial, os diretores redistribuem a grade entre os professores sem comunicar os cortes individualmente. Cabe lembrar que essa política perversa constrange justamente os profissionais que há mais tempo se dedicam à atividade docente na instituição.

Outra questão enfrentada pela categoria neste início de semestre foi a coação por parte das diretorias de curso para que os professores assumissem um maior número de turmas. Isso aconteceu principalmente depois que os dirigentes se viram obrigados a dividir turmas superlotadas sem a prerrogativa de contratar novos profissionais. Com isso, muitos professores tiveram seus nomes lançados na grade para assumir aulas para as quais não haviam dado qualquer anuência. Ao manterem a recusa, foram obrigados pelos diretores a escrever, de próprio punho, uma carta à Reitoria justificando o motivo pelo qual estavam “declinando” das aulas. Fica a questão: como o professor pode ser obrigado a justificar a desistência de uma aula que ele nunca aceitou? Essa prática simplesmente não é aceitável!