MAIS UMA VITÓRIA

PROFESSORAS QUE TRABALHAVAM SEM REGISTROS NA CRECHE NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM JACY RECEBEM OS PAGAMENTOS ATRASADOS HOJE.

Depois das muitas manifestações que garantiram o pagamento dos 5 meses de salários atrasados às professoras e funcionárias registradas do Núcleo Habitacional Paraíso do Jardim Jacy, e depois também de muita espera das Secretarias da Educação e da Finanças, recebemos a informação de que as professoras que trabalhavam sem registro na instituição receberão seus pagamentos hoje.
Mais uma vitória da luta que só está começando: precisamos agora garantir que em todas as conveniadas professores e professoras recebam seus direitos integralmente, conforme Convenção Coletiva de Trabalho.

Resposta ao jornal Diário de Guarulhos

Na coluna “Opinião” do Diário de Guarulhos, edição de quinta-feira, 5 de novembro de 2009 (confira texto na íntegra: http://www.olhao.com.br/jornal/dgnews/jornal/materia.jsp?id=9143&ca=47 ), apresenta-se sob o título de “Caminhos para Roma” o artigo que trata dos recentes acontecimentos envolvendo as trabalhadoras do antigo Núcleo Habitacional Paraíso do Jardim Jacy e atual São João Batista.
Lamentável o fato de o referido artigo trazer informações gravemente equivocadas, pois há muito tempo apresentamos a demanda das escolas conveniadas à imprensa de Guarulhos a fim de tornar pública a situação dos trabalhadores e das crianças atendidas, mas é evidente que com o cuidado que essas informações exigem e que não foi o critério utilizado pelo autor da coluna.
De início, o emprego do termo “comandados” (terceiro parágrafo) não condiz com a prática sindical do Sinpro Guarulhos, pois pressupõe que alguém naquela circunstância mandava. Essa idéia por si só contraria a natureza daquela manifestação, assim como contraria o sindicalismo que praticamos: todas as decisões de encaminhamento foram tomadas com base em deliberação das professoras presentes, portanto o Sinpro – ali representado pelos diretores: Andréa, Nara, Ezio e Juan – no uso do papel político que lhe cabe, esteve junto dos trabalhadores e coordenou a ação. Talvez o jornal esteja acostumado com um sindicalismo personalista e autoritário, mas deve discernir práticas antagônicas.
Mais adiante o autor atribui a coordenação da reunião entre representantes do Sinpro, representantes da Secretaria de Educação e das professoras ao secretário de Governo Alencar Santana, essa falha mais grave inclusive que a anterior carece de reparos imediatos. O Sinpro dialogava naquele momento com Neide Marcondes Garcia e Josmar Nunes de Souza, ambos diretores da Secretaria de Educação. O Alencar chegou apenas no final da reunião, quando todos os encaminhamentos já tinham sido dados e não acrescentou nada, por outro lado é preciso salientar que apenas com a participação dos referidos diretores da Secretaria de Educação é que foi possível pautar com segurança os problemas e avançar nas possíveis soluções. Alencar, por sua vez, teve outras oportunidades de se mostrar sensível e comprometido com os problemas que os trabalhadores de conveniadas enfrentam desde longa data, e não o fez. Ao contrário, quando o Sinpro em 2006 fazendo uso da plenária na Câmara Municipal, devido a problemas semelhantes com a APEP, também conveniada, ele questionou os interesses do Sinpro em defender aquelas professoras, nos acusando de oportunistas e ignorando a situação enfrentada pelas trabalhadoras que estavam há três meses sem salários. Ora, é absolutamente inadmissível atribuir ao Alencar qualquer orientação para o Sinpro, por sinal: não queremos e não precisamos -, tampouco, atribuir a ele o sucesso da negociação. Nós não temos qualquer interesse no jogo político – esse sim muitas vezes oportunista – que diferentes grupos em diferentes circunstâncias podem ter, e não compactuamos com isso.
No final do artigo ainda constam dois problemas, o primeiro: “tudo se resolveu”. Não, a resolução só será afirmada por nós e pelas professoras do Jardim Jacy quando houver efetivamente o pagamento e mesmo assim, trata-se de uma solução parcial. Muito há que se avançar e regulamentar no trabalho docente em conveniadas e estamos, nesse momento, diante de uma possibilidade real de avanço. Contudo ainda é uma possibilidade.Finalmente, para encerrar o artigo com chave de ouro, o autor faz a seguinte afirmação “Depois dessa novela, tem muita gente se perguntando que caminho realmente leva a Roma.”. Nesse ponto, a infelicidade da opinião é ainda maior: é preciso distinguir ficção de realidade. A realidade é essa aí: cinco meses de salários atrasados e todos os problemas diretos que decorrem desse atraso... Isso é realidade! Os baixos salários dos professores das redes pública e privada, o acúmulo de trabalho, os freqüentes atrasos, salas superlotadas. Isso é realidade! Uma realidade da qual as professoras do Jardim Jacy são exemplos nesse momento e cuja condição econômica não permite sequer chegar ao edifício Itália, muito menos levar a Roma.

FIQUE ATENTO: algumas questões correntes de fim de ano

Décimo Terceiro

Artigo 457 da CLT

O pagamento do 13º salário é devido até 20 de dezembro;

Corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço ou fração de 15 dias (ou seja: o professor recebe 1/12 de seu salário por cada mês que tenha trabalhado no mínimo 15 dias);

Por razões financeiras a metade da gratificação legal deve ser antecipada até novembro (30/11) ou quando das férias, se for requerido em janeiro (L. 4.090/62 e L. 4.749/65), e será compensada com qualquer crédito, se dispensado por justa causa.

Pedido de demissão no final do ano letivo

Cláusulas: 30 da Convenção Coletiva de Trabalho do Ensino Superior e 35 da CCT do Ensino Básico

Ens. Superior: o Professor que comunicar sua demissão até o dia que antecede o início do recesso, será dispensado do cumprimento do aviso e terá direito a receber, como indenização, a remuneração até 18/01/2010, independentemente do tempo de serviço.

Ens. Básico: o Professor que pedir demissão ao final do ano letivo, em seu último dia de trabalho, receberá indenização correspondente ao seu salário até 20/01/2010, independentemente do tempo de serviço.

E a luta não pára!

LUTA E RESISTÊNCIA GARANTE PAGAMENTO DAS PROFESSORAS E FUNCIONÁRIAS DA EXTINTA CRECHE NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM JACY.

Depois de quase seis meses sem receber salários, as professoras e funcionárias do extinto Núcleo Habitacional Paraíso do Jardim Jacy, em greve há quase dois meses, receberam, na última sexta-feira os salários do período compreendido entre maio e setembro de 2009 além de férias e décimo terceiro proporcionais.

Várias manifestações marcaram esses meses, a última delas resultou no fechamento da avenida Bom Clima, em frente à Prefeitura, quando as professoras cobraram do prefeito o pagamento, já que a creche era mais uma entre tantas outras que possuem convênio com a Secretaria Municipal de Educação.

Os pagamentos foram efetuados, na sede do Sinpro, pelas Secretárias de Finanças e de Educação, que como responsável subsidiária, assumiu todos os encargos trabalhistas referentes a esse período, uma vez que suspendeu o repasse de verbas ao constatar irregularidades na prestação de contas da entidade.

Mas a luta não pára por aí. A entidade que assumiu a administração da creche – São João Batista – assim como outras conveniadas, não paga piso salarial, exige que as professoras trabalhem mais de dez horas por dia e ameaçam constantemente de demissão aquelas que procuram o Sinpro. Assim, é preciso manter a mobilização, construída ao longo desses meses, para que professoras e funcionárias tenham seus direitos garantidos.

CAMPANHA SALARIAL

Educação Básica, Ensino Superior, Sesi e Senai terão campanhas salariais em 2010.

Na última terça-feira, os SINPROs de todo o estado, filiados à Federação dos Professores (FEPESP), reuniram-se para discutir as primeiras estratégias de luta para uma campanha unificada. Nesta semana, as entidades vão definir a pauta mínima de reivindicações que será levada à assembléia. Participe deixando propostas para o aprimoramento das convenções e acordos coletivos do seu segmento bem como para reajuste salarial.

Não deixe de participar também da Assembléia de Pauta da Campanha Salarial marcada para 27/11/2009 às 16h30, na sede do Sinpro: Rua Maria Lucinda, 53 - Vila Zanardi. Nesta data ocorrerá também a Assembléia de Previsão Orçamentária para 2010.

Comece enviando suas propostas aqui pelo nosso blog ou via e-mail: sinproguarulhos@gmail.com

Mais informações: 11 2472-7098.