Professores do Colégio Exata estão há dois meses sem receber salários

As professoras e professores do Colégio Exata, localizado no Jardim Cumbica, estão sem receber salários e com o FGTS atrasado desde março deste ano. Embora­ essa informação tenha nos deixado revoltados pela sua gravidade, o descaso dessa instituição com os seus trabalhadores não nos causou surpresas. No ano passado, após inúmeras denúncias a respeito das condições de informalidade na contratação de professores, a direção do estabelecimento assinou um Termo de Compromisso com o Sinpro Guarulhos no qual se comprometeu em registrar todos os seus profissionais até o início deste ano. A negociação previa ainda o pagamento do piso salarial, o fornecimento de cestas básicas e o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) tal qual previsto na Convenção Coletiva de Trabalho. Quase um ano depois da assinatura deste termo é no mínimo preocupante que a instituição insista nas mesmas práticas desrespeitosas que prejudicam seus trabalhadores e comprometem a atividade escolar. Por isso o Sinpro Guarulhos vem a público cobrar que a direção do Colégio Exata regularize o pagamento dos trabalhadores. Não admitiremos novos ataques aos direitos da categoria!

Processo de atribuição de aula evidencia política de precarização do trabalho docente

O início de um semestre letivo envolve questões que costumam mobilizar patrões e professores nas instituições de ensino superior: fixação do número de classes e disciplinas oferecidas, definição da carga horária, atribuição de cursos e aulas e disponibilidade dos docentes para o arranjo do calendário escolar. Procedimentos comuns, mas que nem sempre são conduzidos de forma respeitosa pelas instituições.

Este parece ser o caso da UNG onde, mais uma vez, neste início de ano, os professores enfrentaram uma série de problemas relacionados ao processo de atribuição de aulas. Situações envolvendo redução unilateral do número de turmas, ausência de prioridade na atribuição para docentes com maior titulação e maior tempo de casa e coação por parte das diretorias para que alguns profissionais assumissem mais turmas do que poderiam foram comuns em vários cursos.

O caso dos professores doutores e professores mais antigos ilustra bem a política de desvalorização do trabalho docente promovida por esta universidade. Há anos, este segmento da categoria, que, em tese, deveria ter prioridade na atribuição de aulas, têm sido preterido em relação aos professores mais novos nesse processo. Esta prática teria como pano de fundo uma orientação informal da reitoria para que os diretores de curso estabeleçam um número limite de turmas a serem destinadas aos professores doutores e professores com maior tempo de casa, com o objetivo de conter a progressão salarial desses profissionais e reduzir os custos com pessoal. Essa prática, aliada à grande rotatividade de professores recém-contratados, evidencia a existência de uma política institucional que visa, sobretudo, o lucro em detrimento da valorização do trabalho docente e da qualidade de ensino.

Devido à essa política extraoficial, muitos professores sofreram redução no número de aulas sem aviso prévio logo após o início deste semestre. Isso acontece porque, no período da “volta às aulas”, a UNG costuma lançar os nomes dos professores doutores na grade horária para obter maior credibilidade junto ao MEC. Mas passado este período de maior visibilidade comercial, os diretores redistribuem a grade entre os professores sem comunicar os cortes individualmente. Cabe lembrar que essa política perversa constrange justamente os profissionais que há mais tempo se dedicam à atividade docente na instituição.

Outra questão enfrentada pela categoria neste início de semestre foi a coação por parte das diretorias de curso para que os professores assumissem um maior número de turmas. Isso aconteceu principalmente depois que os dirigentes se viram obrigados a dividir turmas superlotadas sem a prerrogativa de contratar novos profissionais. Com isso, muitos professores tiveram seus nomes lançados na grade para assumir aulas para as quais não haviam dado qualquer anuência. Ao manterem a recusa, foram obrigados pelos diretores a escrever, de próprio punho, uma carta à Reitoria justificando o motivo pelo qual estavam “declinando” das aulas. Fica a questão: como o professor pode ser obrigado a justificar a desistência de uma aula que ele nunca aceitou? Essa prática simplesmente não é aceitável!

Professores da União dos Moradores do Bairro do Pimentas estão com os salários atrasados há dois meses

Não é de hoje que o Sinpro Guarulhos denuncia as irregularidades na rede de escolas conveniadas do município. São constantes as reclamações de trabalhadores dessas entidades a respeito de baixos salários, atraso no pagamento, contratações sem registro e por meio de cooperativas, assédio moral e todo o tipo de desrespeito às leis trabalhistas.

Dessa vez, são as professoras da União dos Moradores do Bairro do Pimentas (UMPI) quem começaram o ano letivo com dois meses de salários atrasados. Apesar de a Secretaria Municipal de Educação ter realizado o repasse referente ao período anterior (último trimestre do ano passado), os profissionais das cinco unidades conveniadas estão trabalhando sem receber salários, comprometendo o atendimento de aproximadamente 600 crianças. Se não bastasse isso, na semana passada, a Secretaria anunciou que, por ora, não pretende renovar o contrato com a entidade, colocando em risco o emprego de cerca de 60 trabalhadores.

Em outras ocasiões, as professoras já cruzaram os braços para protestar contra o atraso no pagamento dos salários e denunciar as irregularidades cometidas pela entidade. Por isso, o Sinpro Guarulhos solicita que os trabalhadores da UMPI entrem em contato com o sindicato para que, juntos, possamos tomar as providências necessárias. Somente com muita mobilização poderemos evitar que o pior aconteça. Vamos lutar para exigir os nossos direitos!

Fepesp realiza consulta online sobre a pauta da Campanha Salarial 2014

Estamos iniciando o processo de definição da pauta de reivindicações para a Campanha Salarial 2014 dos professores e auxiliares do ensino privado do estado de São Paulo. Aqui, você pode ajudar a decidir as prioridades que estarão na mesa de negociação. Vote no questionário online e deixe a sua marca na campanha. É rápido, fácil e a sua identidade será preservada. 

Acesse www.campanhasalarialfepesp.com.br e ajude a construir a pauta de reivindicações da campanha.

Nota do Sinpro Guarulhos sobre a Portaria nº 122/2013 da Secretaria Municipal de Educação

Sobre a Portaria nº 122/2013 da Secretaria Municipal de Educação, publicada no dia 20 de dezembro de 2013 no Diário Oficial do Município, o Sinpro Guarulhos, entidade sindical representativa dos professores e professoras da rede privada de ensino, informa que:

O Sinpro vem denunciando irregularidades na rede conveniada da cidade desde 2006, quando Eneide Maria Moreira de Lima estava à frente da Secretaria da Educação Municipal. Naquele ano denunciamos a creche conveniada Amor ao Próximo, que obrigava os professores a assinarem um contrato de trabalho voluntário. No início de 2007, denunciamos a APEP, que deixou aproximadamente 50 professores sem salários. Desde então as denúncias nunca cessaram, em geral envolvendo baixos salários, atraso no pagamento, contratações sem registro e por meio de cooperativas. Em todos os casos, as entidades conveniadas sempre se recusaram a cumprir a Convenção Coletiva da categoria.

Embora o Sinpro Guarulhos acredite que o município é quem deveria se responsabilizar integralmente pela oferta de vagas na educação infantil na rede pública municipal, sempre houve um esforço no sentido de pressionar as conveniadas a regulamentar as relações de trabalho ali existentes, seja porque a prática da maioria das entidades é ilegal do ponto de vista trabalhista e tributário, seja porque os professores que ali exercem o magistério não podem permanecer em situação de precariedade até que o problema do déficit da educação municipal seja solucionado.

Durante todos esses anos de diálogo, o Sinpro não só conseguiu que a Secretaria de Educação reconhecesse o sindicato como representante legítimo dos professores e professoras do segmento como negociava, desde o ano passado, a assinatura de um Acordo Coletivo que pudesse finalmente regulamentar as relações de trabalho nas conveniadas. Ocorre que, no último dia 20 de dezembro de 2013, às vésperas do recesso de natal e ano novo a Prefeitura de Guarulhos publicou uma portaria estabelecendo novas diretrizes para a celebração, renovação e aditamento de convênios para a Educação Infantil.

Essa portaria, entre outras coisas, fixa remuneração e jornada. Apesar de o Sinpro Guarulhos considerar uma vitória da categoria o aumento salarial alcançado e há muito reivindicado pelas professoras das escolas conveniadas, não concordamos com a jornada de 50 horas prevista na mesma portaria, pois é importante destacar que a jornada proposta fere não só a Convenção Coletiva da categoria como também a jornada regulamentada pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que é de 44 horas semanais.

Diante da publicação dessa portaria, o Sinpro Guarulhos esclarece que:

1 - O conteúdo da mesma não foi acordado com o sindicato, que assim como a categoria, foi pego de surpresa com a publicação;

2 - O Sinpro não recomenda jornada de trabalho que contrarie a legislação trabalhista vigente, nesse caso, a CLT;

3 – O Sinpro Guarulhos aguarda um retorno da Secretaria Municipal de Educação para retomar as negociações e reitera sua convicção de que somente por meio de um Acordo Coletivo será possível regulamentar, efetivamente, as relações de trabalho nas escolas conveniadas à prefeitura de Guarulhos.

 Guarulhos, 31 de Janeiro de 2014