Figuinha é condenada a pagar multa por atraso de salários

Os professores de Guarulhos acabam de conquistar mais uma vitória na luta contra o desrespeito dos patrões à Convenção Coletiva. A Associação Educacional Presidente Kennedy (a “Figuinha”) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar multa pelo atraso no pagamento de salários e férias dos professores. Os docentes tiveram seus recebimentos pagos em atraso inúmeras vezes desde janeiro de 2010. A ação foi movida pelo Departamento Jurídico do Sinpro Guarulhos.

A sentença destaca que além de efetuar o pagamento após o quinto dia útil, a instituição também realizava o ordenamento em datas diferenciadas. A multa estabelecida para esta infração é de 2% do salário por dia de atraso desde janeiro de 2010 – quando os professores começaram a receber em atraso – até o ajuizamento da ação, que data de 24 de agosto de 2014.

Em relação ao pagamento de férias após o prazo estipulado pelas leis trabalhistas, a Figuinha foi condenada a pagar multa convencional de 1% do salário de cada um dos professores. Neste caso, também deve ser observado o período no qual o docente usufruiu de suas férias, que deve corresponder ao intervalo entre janeiro de 2010 até o ajuizamento da ação.

Na sentença, o Juiz Dr. João Felipe Pereira de Sant’Anna, da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, também determina que a multa seja paga aos professores que por ventura tenham deixado de lecionar na instituição. 

Sinpro Guarulhos vai entrar com ação contra a FIG-Unimesp para garantir o pagamento das férias

O Sinpro Guarulhos vai mover uma ação na justiça contra a FIG-Unimesp pelo não pagamento das férias dos professores. Embora o artigo 145 da CLT determine que o pagamento das férias seja feito até dois dias antes do início do período, a mantenedora SOGE, que responde juridicamente pela FIG-Unimesp, mais uma vez deixou seus trabalhadores a ver navios. O pagamento que deveria ter sido efetuado nos últimos dias do mês de junho só veio em agosto. E sem o terço constitucional.

Acionado pelos docentes, o sindicato procurou a administração da Universidade. A Reitoria admitiu o atraso e informou que não tem condições de efetuar o pagamento nos próximos dois meses. Para garantir o direito dos professores, o Departamento Jurídico do Sinpro deve ingressar com uma ação já nos próximos dias. Vale lembrar que Súmula 450 do TST garante que o pagamento em atraso das férias, mesmo que gozadas no tempo certo, gera o recebimento em dobro ao trabalhador, o que certamente deve gerar prejuízos maiores à instituição.

Essa não é a primeira vez que os professores da FIG-Unimesp queixam-se de atrasos no pagamento dos salários. A mantenedora SOGE já foi alvo de diversas ações judiciais movidas pelo Sinpro Guarulhos. Em junho de 2013 uma decisão da justiça obrigou a Universidade a pagar o 13º salário dos docentes referente ao ano de 2012, que estava em atraso há mais de seis meses. É importante lembrar que, apesar da luta incessante para que os mantenedores regularizem as pendências históricas que possuem com professsores e funcionários, atualmente, a reitoria, na figura do Prof. Gilmar Silveira, tem estabelecido um diálogo importante com o sindicato no sentido de contornar a situação.

NOTA DA REDAÇÃO 1: Sobre o informativo nº 2/14 publicado pelo Sinpro no final de agosto, a respeito do atraso no pagamento das férias dos professores da FIG/Unimesp, ratificamos que o pagamento antecipado do mês de julho não ocorreu (tendo sido creditado somente em agosto) e que também houve atraso no pagamento das férias, conforme informado pela publicação. No entanto, aproveitamos a oportunidade para esclarecer que a mantenedora iniciou o pagamento do terço constitucional que estava em atraso. Este será pago em três parcelas, sendo certo que a primeira foi creditada no mês passado, embora não tenha caído na mesma data para todos os professores.

NOTA DA REDAÇÃO 2: Poucos dias após a publicação do informativo nº 2/14, recebemos a informação de que os coordenadores de curso da FIG/Unimesp estão com os salários atrasados há duas semanas. Ao que tudo indica, para contornar as dificuldades financeiras anunciadas pela mantenedora, a estratégia da reitoria é pagar primeiro os professores (que já receberam) e só depois os coordenadores de curso, que nada mais são do que professores que ocupam cargos de confiança. Estamos acompanhando o caso de perto e deixamos registrada aqui a nossa indignação com tamanho descaso.

Professores da UNG reclamam que Plano de Carreira só existe no papel

Entre as muitas reclamações dos professores da Universidade Guarulhos (UNG) está a não efetivação do Plano de Carreira proposto em junho de 2005 pelo então reitor Professor Dr. Valmor Bolan. Na época, a universidade contratava mestres e doutores, pagando salários de um professor graduado e iniciante, até que esses profissionais tivessem, pelo menos, cinco anos de experiência no magistério superior. O enquadramento como professor adjunto só ocorria caso o mestre ou doutor ingressante tivesse essa experiência comprovada com registro em carteira. Com o plano de carreira, a titularidade finalmente passou a ser reconhecida para fins de mobilidade por meio de aprovação em um concurso interno. O problema é que esses concursos sempre ocorreram de forma pouco transparente. O concurso para professor titular, por exemplo, só aconteceu uma vez e na época, estranhamente, a reitoria emitiu um comunicado informando que nenhum professor havia sido aprovado no certame.

A existência de um Plano de Carreira nas instituições de ensino superior privado é uma das pautas de reivindicação mais antigas dos professores brasileiros. Possui amparo jurídico mais concreto a partir da Lei 9.394/96 (LDBEN), que em seu artigo 53 coloca o Plano de Carreira como um dos requisitos básicos do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), documento que deve ser elaborado por todas as instituições de educação superior do país para o seu respectivo credenciamento no Ministério da Educação. Ocorre que, mesmo após a aprovação da LDBEN, muitas instituições continuam a negar aos professores o direito de terem um instrumento legal que possa garantir maior planejamento de suas vidas profissionais.

Isso acontece, em grande parte, devido ao forte lobby privatista que impediu a regulamentação do ensino privado, tanto no processo constituinte de 1988 quanto na elaboração da LDBEN em 1996. Esse mesmo lobby também evitou que nesta constasse alguma exigência mais especificada sobre os planos de carreira das universidades privadas. Com isso, quem saiu ganhando foram os donos das grandes corporações de ensino que se isentaram de garantir aos docentes qualquer perspectiva mais progressiva de carreira que incluísse adicionais de salário, mobilidade profissional, aprimoramento, estímulo à produção científica ou mesmo remuneração adequada para o exercício de cargos mais elevados na hierarquia acadêmica. 

A desvalorização profissional parece combinar perfeitamente com o modelo de universidade para o mercado, que, para garantir seus lucros, precisa manter uma enorme rotatividade de professores na base recebendo baixos salários e um pequeno grupo de profissionais de maior titularidade com salários achatados, cuja permanência na instituição serve, sobretudo, para atender as exigências do Ministério da Educação (MEC), conforme apontado na edição anterior deste boletim.

Professores do Colégio Exata estão há dois meses sem receber salários

As professoras e professores do Colégio Exata, localizado no Jardim Cumbica, estão sem receber salários e com o FGTS atrasado desde março deste ano. Embora­ essa informação tenha nos deixado revoltados pela sua gravidade, o descaso dessa instituição com os seus trabalhadores não nos causou surpresas. No ano passado, após inúmeras denúncias a respeito das condições de informalidade na contratação de professores, a direção do estabelecimento assinou um Termo de Compromisso com o Sinpro Guarulhos no qual se comprometeu em registrar todos os seus profissionais até o início deste ano. A negociação previa ainda o pagamento do piso salarial, o fornecimento de cestas básicas e o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) tal qual previsto na Convenção Coletiva de Trabalho. Quase um ano depois da assinatura deste termo é no mínimo preocupante que a instituição insista nas mesmas práticas desrespeitosas que prejudicam seus trabalhadores e comprometem a atividade escolar. Por isso o Sinpro Guarulhos vem a público cobrar que a direção do Colégio Exata regularize o pagamento dos trabalhadores. Não admitiremos novos ataques aos direitos da categoria!

Processo de atribuição de aula evidencia política de precarização do trabalho docente

O início de um semestre letivo envolve questões que costumam mobilizar patrões e professores nas instituições de ensino superior: fixação do número de classes e disciplinas oferecidas, definição da carga horária, atribuição de cursos e aulas e disponibilidade dos docentes para o arranjo do calendário escolar. Procedimentos comuns, mas que nem sempre são conduzidos de forma respeitosa pelas instituições.

Este parece ser o caso da UNG onde, mais uma vez, neste início de ano, os professores enfrentaram uma série de problemas relacionados ao processo de atribuição de aulas. Situações envolvendo redução unilateral do número de turmas, ausência de prioridade na atribuição para docentes com maior titulação e maior tempo de casa e coação por parte das diretorias para que alguns profissionais assumissem mais turmas do que poderiam foram comuns em vários cursos.

O caso dos professores doutores e professores mais antigos ilustra bem a política de desvalorização do trabalho docente promovida por esta universidade. Há anos, este segmento da categoria, que, em tese, deveria ter prioridade na atribuição de aulas, têm sido preterido em relação aos professores mais novos nesse processo. Esta prática teria como pano de fundo uma orientação informal da reitoria para que os diretores de curso estabeleçam um número limite de turmas a serem destinadas aos professores doutores e professores com maior tempo de casa, com o objetivo de conter a progressão salarial desses profissionais e reduzir os custos com pessoal. Essa prática, aliada à grande rotatividade de professores recém-contratados, evidencia a existência de uma política institucional que visa, sobretudo, o lucro em detrimento da valorização do trabalho docente e da qualidade de ensino.

Devido à essa política extraoficial, muitos professores sofreram redução no número de aulas sem aviso prévio logo após o início deste semestre. Isso acontece porque, no período da “volta às aulas”, a UNG costuma lançar os nomes dos professores doutores na grade horária para obter maior credibilidade junto ao MEC. Mas passado este período de maior visibilidade comercial, os diretores redistribuem a grade entre os professores sem comunicar os cortes individualmente. Cabe lembrar que essa política perversa constrange justamente os profissionais que há mais tempo se dedicam à atividade docente na instituição.

Outra questão enfrentada pela categoria neste início de semestre foi a coação por parte das diretorias de curso para que os professores assumissem um maior número de turmas. Isso aconteceu principalmente depois que os dirigentes se viram obrigados a dividir turmas superlotadas sem a prerrogativa de contratar novos profissionais. Com isso, muitos professores tiveram seus nomes lançados na grade para assumir aulas para as quais não haviam dado qualquer anuência. Ao manterem a recusa, foram obrigados pelos diretores a escrever, de próprio punho, uma carta à Reitoria justificando o motivo pelo qual estavam “declinando” das aulas. Fica a questão: como o professor pode ser obrigado a justificar a desistência de uma aula que ele nunca aceitou? Essa prática simplesmente não é aceitável!