Governo anuncia cortes no orçamento
O governo federal anunciou no dia 22 de maio um bloqueio de R$ 69,9 bilhões em gastos no orçamento de 2015. Trata-se do maior contingencimento de recursos da história. Os setores mais afetados foram Cidades (R$ 17,23 bilhões), Saúde (R$ 11,77 bilhões), Educação (R$ 9,42 bilhões) e Transportes (R$ 5,73 bilhões). Os cortes têm como objetivo atingir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) em 2015. Na prática, isso significa que o governo está deixando de investir em saúde, transporte e educação para transferir grandes quantias de dinheiro público para os bancos e outras instituições financeiras.
Contra a terceirização!
Em ano de ajuste fiscal e corte de direitos, os trabalhadores brasileiros foram surpreendidos com a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004 na Câmara dos Deputados. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, o PL legaliza a precarização do trabalho ao permitir que as empresas possam terceirizar a sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo central do empreendimento. Em miúdos, significa que patrões podem realizar o sonho de manter uma empresa sem empregados.
Para o setor da educação, a aprovação do projeto 4330 seria desastrosa. As grandes empresas de educação privada têm lucrado como nunca nos últimos anos graças a uma combinação de fatores que envolve financiamento estudantil e superexploração do trabalho. Nesse quadro, a terceirização da mão-de-obra docente seria a carta branca que os empresários precisavam para consolidar uma política de alta rotatividade e baixos salários.
É preciso derrotar mais este retrocesso!
O PL 4330 esperou onze anos para ser votado pela Câmara dos Deputados. Sua aprovação acontece no momento em que tanto o governo quanto os patrões se mobilizam para retomar o ritmo de crescimento econômico. Para tanto, o Governo Dilma não hesitou em adotar o bom e velho receituário neoliberal. Tratou de enviar as MPs 664 e 665 para o Congresso Nacional tão logo teve início o novo mandato. E o Presidente da Câmara Eduardo Cunha aproveitou o desgaste político da presidenta para desengavetar o PL 4330.
Neste momento, o projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando a designação de um relator. Deve ser analisado por outras três comissões, antes de chegar ao Plenário. Para barrar a matéria, as centrais sindicais apostam em mobilizações unitárias da classe trabalhadora como a que ocorreu no dia 29 de maio.
Senado aprova MP que restringe o acesso ao seguro-desemprego
Na esteira dos recentes ataques aos da classe trabalhadora, o Senado aprovou na semana passada a medida provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. A matéria segue agora para sanção presidencial. O texto foi editado pela própria presidenta Dilma Rousseff, como parte das medidas de ajuste fiscal que visam reequilibrar as contas públicas.
Uma das principais mudanças impostas pela MP 665 diz respeito ao seguro-desemprego. De acordo com o texto, terão direito ao seguro somente os trabalhadores que tiverem contribuído por no mínimo 12 meses nos últimos dois anos. Antes, o período exigido por lei era de seis meses.
Em relação ao abono salarial, as novas regras estabelecem que a pessoa deve trabalhar pelo menos 90 dias no ano anterior para receber o benefício proporcionalmente. Atualmente, a pessoa que tiver trabalhado no ano anterior pelo menos 30 dias com carteira assinada e tiver recebido até dois salários mínimos, tem direito ao abono de um salário mínimo.
A MP 664, que trata de mudanças nas regras para acesso à pensão por morte de trabalhadores e o fator previdenciário e a MP 668, que aumenta os tributos sobre importações, também foram aprovadas no Senado na semana passada.
Governo também quer reduzir salários
Com informações da Conlutas: No mês passado, governo também acenou positivamente para a implementação de um plano para “defender empregos”. Trata-se, na verdade, numa manobra para reduzir os salários dos trabalhadores em até 15%. O projeto, chamado Programa de Proteção do Emprego (PPE), propõe que em caso de situação “comprovada” de crise de uma determinada empresa, sindicatos e patrões podem, para “evitar” demissões, pactuar condições em que os salários pagos pelos empresários possam ser diretamente diminuídos em até 30% de seu valor mensal. A partir daí, com dinheiro público, entra o governo federal com uma reposição de metade dessa perda, ou seja, o trabalhador ficaria recebendo 15% a menos que seu salário nominal.
