Muitas foram as denúncias trazidas ao Sinpro pelos professores do Colégio Batista Crescer no mês de junho/11 e que apontam para o não cumprimento da legislação trabalhista, tanto em relação à CLT como a Convenção Coletiva de Trabalho. Para melhor compreensão da gravidade dos problemas trabalhistas desse colégio, relacionamos abaixo algumas delas.
1) A escola não recolhe INSS, embora desconte dos salários dos professores.
2) Não recolhe Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
3) Alguns professores ainda trabalham sem registro em carteira.
4) A escola descontou dos professores sindicalizados a contribuição associativa e não repassou ao sindicato.
5) O desconto referente a contribuição assistencial que deveria ser efetuado no pagamento dos professores em junho/2011 e repassado ao sindicato em julho do mesmo ano, não foi realizado pela escola e, ao ser cobrada pelo sindicato, descontou arbitrariamente dos professores no mês de agosto.
6) Atrasa constantemente o pagamento dos salários – para alguns professores esse atraso já chegou a ultrapassar 30 dias.
7) A maioria dos professores ainda não recebeu pagamento de férias.
8) As cestas básicas, garantidas pela Convenção Coletiva de Trabalho, não são fornecidas.
9) Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho, em escolas que tenham educação infantil e ensino fundamental, o salários dos professores devem ser os mesmos, independentemente do segmento no qual exerçam suas funções. No colégio Batista Crescer, os salários das professoras de educação infantil são inferiores aos das professoras do fundamental I.
10) Embora a Convenção Coletiva de Trabalho garanta o pagamento de horas extras quando os professores desenvolvem atividades fora de seu horário habitual de trabalho, o colégio não remunera seus professores quando os mesmos trabalham em eventos realizados aos sábados.
11) Ainda segundo a Convenção Coletiva de Trabalho, as escolas que exigirem o uso de uniformes por parte dos professores devem fornecer dois deles por ano. No colégio Batista Crescer os professores são obrigados a comprar seus uniformes.
É importante ressaltar que por várias vezes tentamos resolver essas questões por meio de reuniões realizadas tanto no sindicato como na Sub Gerência Regional do Trabalho. Em junho desse ano os professores reunidos em assembleia no sindicato, decidiram pela greve caso o mantenedor não apresentasse uma proposta de regularização das pendências trabalhista relatadas acima. Nessa ocasião a instituição apresentou aos professores uma proposta para regularizar tal situação, fazendo com que os mesmos desistissem da greve com a expectativa de que tais propostas seriam cumpridas. Assim, foi redigido, o termo de compromisso que deveria ser assinado pelo mantenedor, de modo a formalizar as propostas apresentadas entretanto até hoje esse termo não foi assinado, pois o mesmo, apesar das inúmeras vezes que tentamos falar com ele, não compareceu mais ao sindicato.
“Colégio Batista Crescer – educação por princípios”, essa é a mensagem que ouvimos quando telefonamos para a escola. A pergunta que não quer calar: quais são esses princípios? Certamente não são aqueles que devem ser usados como modelo de educação.
