10% do PIB na Educação Pública Já!

A campanha pela aplicação dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação Pública tem o objetivo de destinar mais recursos e investimentos no setor. Essa campanha já articulou com diversos setores e organizações envolvidos a preparação desse movimento nacionalmente. Além disso, no mês de setembro foram organizados comitês nas regiões, e lançamentos regionais da campanha com atividades e palestras, debates, atos e seminários.

Por que?

A educação é um direito fundamental. Pode ampliar a leitura de mundo e comprometer as pessoas com uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”. No entanto, o Estado brasileiro não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil possui mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população está alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior – estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.

O Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (1997), a partir de um diagnóstico da realidade educacional, indicou metas para a universalização do direito de todos à educação que implicavam um investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7%, percentual vetado pelo governo FHC e veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Passados 14 anos, a proposta do governo para o PNE em debate no Congresso Nacional define a meta de 7% do PIB para a Educação em… 2020!

Não podemos aceitar o argumento de que não há recursos. O pagamento da dívida pública, as isenções fiscais para o setor empresarial, o recurso público usado para a copa e as olimpíadas, o dinheiro público que se perde na corrupção… Há verba, é preciso reverter as prioridades, garantindo o investimento público na implementação dos direitos sociais universais.

Texto tirado do site da CSP-CONLUTAS.

Está sendo realizado um plebiscito dessa campanha em todo país. Venha à sede do Sinpro Guarulhos para votar. As votações se encerram em 06/12/2011.

10% JÁ! POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DE QUALIDADE PARA TODOS!