UNICASTELO: DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COM PROFESSORES DEMITIDOS
Como é de conhecimento de alunos e professores, a Unicastelo possui uma
longa história de transgressão das legislações trabalhista e tributária.
Qualquer busca nos sites dos tribunais da justiça e trabalhista resulta
em numerosos processos em curso e/ou concluídos que têm como ré a sua
mantenedora atual (Círculo dos
Trabalhadores Cristãos do Embaré) ou a antiga (Associação Itaquerense de
Ensino). E, para continuar, nessa burla constante dos direitos de seus
empregados, a instituição, nos últimos 8 meses, intensificou seu ataque
àqueles que se opunham a essa indigna situação e demitiu inúmeros
professores. Deve-se frisar: demitiu não porque esses professores fossem
incompetentes, mas, ao contrário, justamente pela competência humana e
sindical que possuíam (e possuem) em lutar pelos seus direitos. E mais,
não fez isso apenas com aqueles que atuavam na linha de frente da
resistência à arbitrariedade da mantenedora – que, ao arrepio da lei,
tem pressionado a todos a assinarem novos contratos de trabalho que
implicam redução salarial (em muitos casos, os valores são reduzidos em
mais de 50%). Fez-se, também, com muitos que, mesmo sem se destacar
nessa atuação, simplesmente se recusaram a compactuar com o desrespeito à
sua trajetória profissional, ao aviltamento de suas condições de vida e
com a ilegalidade.
Não bastasse tudo isso, a Unicastelo,
que parcelou em 10 ou 12 vezes as verbas rescisórias dos professores
demitidos em dez/11 e mar/12 (as quais, diga-se, deveriam ter sido
integralmente quitadas 10 dias após a demissão), não pagou as
respectivas parcelas referentes ao mês de jul/12 e, pasmem, também não o
fez com as verbas rescisórias e nem homologou os contratos de trabalho
dos professores demitidos em jun/12, desrespeitando flagrantemente a
legislação e atravancando a vida pessoal e profissional desses
trabalhadores. Portanto, não é o ressentimento que nos move – algo que
os mais ingênuos ou maldosos podem pensar –, mas sim a necessidade de
denunciar esse estado de coisas, marcado pelo desrespeito e pela
ilegalidade. Isso porque as consequências se irradiam por toda a
instituição – desde os relacionamentos interpessoais à qualidade das
aulas. Essa é a postura de luta que cultivamos como professores da
instituição e que, em nome da coerência, mantemos na condição de
ex-professores desrespeitados. Decerto, não estaríamos aqui se os
débitos tivessem sido quitados e nossos direitos respeitados.
Quanto aos alunos, é necessário clareza de que uma educação de qualidade demanda certa estabilidade profissional aos seus principais agentes (os professores) e salários que lhes permitam, sem sucumbir numa quantidade enorme de aulas, ter tempo livre para estudar e se aperfeiçoar. Quando isso não acontece, pois os baixíssimos salários não permitem, o nível de ensino ofertado fica comprometido; não por incompetência do professor, mas pelas condições objetivas de trabalho às quais ele está submetido.
Por fim, e mais importante, exigimos o respeito aos nossos direitos, pois, acima de tudo, não podemos aceitar que as benesses de alguns sejam assentadas sobre a violência e a ilegalidade cometida sobre muitos, especialmente sobre aqueles que, com trabalho árduo e dedicado de anos ou décadas de suas vidas, constituíram a melhor coisa – senão a única coisa boa – que essa instituição ofertou aos seus alunos: aulas de bons e dedicados professores.
Ex-professores vitimados pelo desrespeito e ilegalidade da Unicastelo
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