Professores da UNG reclamam que Plano de Carreira só existe no papel

Entre as muitas reclamações dos professores da Universidade Guarulhos (UNG) está a não efetivação do Plano de Carreira proposto em junho de 2005 pelo então reitor Professor Dr. Valmor Bolan. Na época, a universidade contratava mestres e doutores, pagando salários de um professor graduado e iniciante, até que esses profissionais tivessem, pelo menos, cinco anos de experiência no magistério superior. O enquadramento como professor adjunto só ocorria caso o mestre ou doutor ingressante tivesse essa experiência comprovada com registro em carteira. Com o plano de carreira, a titularidade finalmente passou a ser reconhecida para fins de mobilidade por meio de aprovação em um concurso interno. O problema é que esses concursos sempre ocorreram de forma pouco transparente. O concurso para professor titular, por exemplo, só aconteceu uma vez e na época, estranhamente, a reitoria emitiu um comunicado informando que nenhum professor havia sido aprovado no certame.

A existência de um Plano de Carreira nas instituições de ensino superior privado é uma das pautas de reivindicação mais antigas dos professores brasileiros. Possui amparo jurídico mais concreto a partir da Lei 9.394/96 (LDBEN), que em seu artigo 53 coloca o Plano de Carreira como um dos requisitos básicos do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), documento que deve ser elaborado por todas as instituições de educação superior do país para o seu respectivo credenciamento no Ministério da Educação. Ocorre que, mesmo após a aprovação da LDBEN, muitas instituições continuam a negar aos professores o direito de terem um instrumento legal que possa garantir maior planejamento de suas vidas profissionais.

Isso acontece, em grande parte, devido ao forte lobby privatista que impediu a regulamentação do ensino privado, tanto no processo constituinte de 1988 quanto na elaboração da LDBEN em 1996. Esse mesmo lobby também evitou que nesta constasse alguma exigência mais especificada sobre os planos de carreira das universidades privadas. Com isso, quem saiu ganhando foram os donos das grandes corporações de ensino que se isentaram de garantir aos docentes qualquer perspectiva mais progressiva de carreira que incluísse adicionais de salário, mobilidade profissional, aprimoramento, estímulo à produção científica ou mesmo remuneração adequada para o exercício de cargos mais elevados na hierarquia acadêmica. 

A desvalorização profissional parece combinar perfeitamente com o modelo de universidade para o mercado, que, para garantir seus lucros, precisa manter uma enorme rotatividade de professores na base recebendo baixos salários e um pequeno grupo de profissionais de maior titularidade com salários achatados, cuja permanência na instituição serve, sobretudo, para atender as exigências do Ministério da Educação (MEC), conforme apontado na edição anterior deste boletim.