FIQUE ATENTO: algumas questões correntes de fim de ano

Décimo Terceiro

Artigo 457 da CLT

O pagamento do 13º salário é devido até 20 de dezembro;

Corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço ou fração de 15 dias (ou seja: o professor recebe 1/12 de seu salário por cada mês que tenha trabalhado no mínimo 15 dias);

Por razões financeiras a metade da gratificação legal deve ser antecipada até novembro (30/11) ou quando das férias, se for requerido em janeiro (L. 4.090/62 e L. 4.749/65), e será compensada com qualquer crédito, se dispensado por justa causa.

Pedido de demissão no final do ano letivo

Cláusulas: 30 da Convenção Coletiva de Trabalho do Ensino Superior e 35 da CCT do Ensino Básico

Ens. Superior: o Professor que comunicar sua demissão até o dia que antecede o início do recesso, será dispensado do cumprimento do aviso e terá direito a receber, como indenização, a remuneração até 18/01/2010, independentemente do tempo de serviço.

Ens. Básico: o Professor que pedir demissão ao final do ano letivo, em seu último dia de trabalho, receberá indenização correspondente ao seu salário até 20/01/2010, independentemente do tempo de serviço.

E a luta não pára!

LUTA E RESISTÊNCIA GARANTE PAGAMENTO DAS PROFESSORAS E FUNCIONÁRIAS DA EXTINTA CRECHE NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM JACY.

Depois de quase seis meses sem receber salários, as professoras e funcionárias do extinto Núcleo Habitacional Paraíso do Jardim Jacy, em greve há quase dois meses, receberam, na última sexta-feira os salários do período compreendido entre maio e setembro de 2009 além de férias e décimo terceiro proporcionais.

Várias manifestações marcaram esses meses, a última delas resultou no fechamento da avenida Bom Clima, em frente à Prefeitura, quando as professoras cobraram do prefeito o pagamento, já que a creche era mais uma entre tantas outras que possuem convênio com a Secretaria Municipal de Educação.

Os pagamentos foram efetuados, na sede do Sinpro, pelas Secretárias de Finanças e de Educação, que como responsável subsidiária, assumiu todos os encargos trabalhistas referentes a esse período, uma vez que suspendeu o repasse de verbas ao constatar irregularidades na prestação de contas da entidade.

Mas a luta não pára por aí. A entidade que assumiu a administração da creche – São João Batista – assim como outras conveniadas, não paga piso salarial, exige que as professoras trabalhem mais de dez horas por dia e ameaçam constantemente de demissão aquelas que procuram o Sinpro. Assim, é preciso manter a mobilização, construída ao longo desses meses, para que professoras e funcionárias tenham seus direitos garantidos.

CAMPANHA SALARIAL

Educação Básica, Ensino Superior, Sesi e Senai terão campanhas salariais em 2010.

Na última terça-feira, os SINPROs de todo o estado, filiados à Federação dos Professores (FEPESP), reuniram-se para discutir as primeiras estratégias de luta para uma campanha unificada. Nesta semana, as entidades vão definir a pauta mínima de reivindicações que será levada à assembléia. Participe deixando propostas para o aprimoramento das convenções e acordos coletivos do seu segmento bem como para reajuste salarial.

Não deixe de participar também da Assembléia de Pauta da Campanha Salarial marcada para 27/11/2009 às 16h30, na sede do Sinpro: Rua Maria Lucinda, 53 - Vila Zanardi. Nesta data ocorrerá também a Assembléia de Previsão Orçamentária para 2010.

Comece enviando suas propostas aqui pelo nosso blog ou via e-mail: sinproguarulhos@gmail.com

Mais informações: 11 2472-7098.