Este texto tem por finalidade esclarecer as ações do Sinpro pela garantia e ampliação dos nossos direitos.
A categoria dos professores possui uma série de especificidades. Elas justificam a existência de Convenções e Acordos Coletivos, que são aditivos da CLT. Tanto as Convenções quanto a CLT descrevem direitos que são resultados de anos de luta dos trabalhadores.
Um exemplo é o registro em carteira. De acordo com a Constituição Federal, Capítulo II, art. 7º, todo trabalhador tem direito a proteção contra a despedida arbitrária, que prevê a indenização compensatória, dentre outros (seguro desemprego, recolhimentos de INSS e FGTS, 13º e férias, salário família, etc.), garantidos unicamente pelo registro. Estamos falando de um conceito conhecido como “Direito Indisponível”, ou seja, direitos dos quais não podemos abrir mão. Não podemos abrir mão porque, além de ser nossa única garantia, precisamos considerar que pertencemos a uma categoria, e quando consentimos em trabalhar sem registro, agimos de forma individualista e acabamos dando margem para que as instituições desrespeitem esse e outros tantos direitos dos nossos colegas; outra questão importante é que nenhum de nós está isento de necessitar do registro, seja porque sua ausência lesa o próprio trabalhador, seja porque esta mesma ausência lesa também a previdência e a receita federal, já que sem os registros não se efetua os recolhimentos devidos.
Nota-se, assim, que o descaso do patrão vai além da obrigação de pagar pesadas multas, pois viola o que chamamos de direito de ordem social: o direito ao trabalho, a valoração do trabalho, a dignidade da pessoa humana, e um conjunto de regras estabelecidas no estado burguês para remunerar a exploração da mais-valia, ainda que, intelectual.
Nenhuma mantenedora pode justificar suas práticas irregulares, como a de manter o trabalho informal, a partir da escolha dos funcionários, pois essa prática, independentemente do motivo, é criminosa. Nenhum funcionário pode abrir mão dos seus direitos. Devemos, pelo contrário, nos unir para lutar por melhores salários e condições de trabalho.
A categoria dos professores possui uma série de especificidades. Elas justificam a existência de Convenções e Acordos Coletivos, que são aditivos da CLT. Tanto as Convenções quanto a CLT descrevem direitos que são resultados de anos de luta dos trabalhadores.
Um exemplo é o registro em carteira. De acordo com a Constituição Federal, Capítulo II, art. 7º, todo trabalhador tem direito a proteção contra a despedida arbitrária, que prevê a indenização compensatória, dentre outros (seguro desemprego, recolhimentos de INSS e FGTS, 13º e férias, salário família, etc.), garantidos unicamente pelo registro. Estamos falando de um conceito conhecido como “Direito Indisponível”, ou seja, direitos dos quais não podemos abrir mão. Não podemos abrir mão porque, além de ser nossa única garantia, precisamos considerar que pertencemos a uma categoria, e quando consentimos em trabalhar sem registro, agimos de forma individualista e acabamos dando margem para que as instituições desrespeitem esse e outros tantos direitos dos nossos colegas; outra questão importante é que nenhum de nós está isento de necessitar do registro, seja porque sua ausência lesa o próprio trabalhador, seja porque esta mesma ausência lesa também a previdência e a receita federal, já que sem os registros não se efetua os recolhimentos devidos.
Nota-se, assim, que o descaso do patrão vai além da obrigação de pagar pesadas multas, pois viola o que chamamos de direito de ordem social: o direito ao trabalho, a valoração do trabalho, a dignidade da pessoa humana, e um conjunto de regras estabelecidas no estado burguês para remunerar a exploração da mais-valia, ainda que, intelectual.
Nenhuma mantenedora pode justificar suas práticas irregulares, como a de manter o trabalho informal, a partir da escolha dos funcionários, pois essa prática, independentemente do motivo, é criminosa. Nenhum funcionário pode abrir mão dos seus direitos. Devemos, pelo contrário, nos unir para lutar por melhores salários e condições de trabalho.
SINDICATO É PRA LUTAR!
