Por Luciano Máximo | De São Paulo
A renúncia fiscal às instituições de ensino particulares que
oferecem bolsas de estudo dentro do Programa Universidade para Todos
(Prouni) baterá na casa do bilhão de reais no ano que vem caso mantenha
o atual desempenho. Os valores que a União deixa de arrecadar do
sistema privado de educação superior em troca da concessão de bolsas de
estudo para jovens de baixa renda e vindos de escolas públicas têm
crescido a uma taxa média anual de 35% desde 2005, considerando valores
correntes. No mesmo período, a taxa média de concessão de bolsas do
Prouni cresceu num ritmo bem inferior, de 11% ao ano. A arrecadação
federal registrou elevação média anual de 12%.
Neste ano, a Receita Federal abrirá mão de R$ 733,9 milhões
referentes ao não recolhimento de quatro impostos e contribuições
federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). O valor representa alta de 44%
sobre a renúncia fiscal verificada no ano passado, quando o Prouni
distribuiu 170,6 mil bolsas, seu pico em oito anos de programa. Entre
2005 e o inÃcio de 2012, o Prouni ofertou 1,043 milhão de bolsas, das
quais 518,6 mil foram utilizadas.
Os dados refletem um caixa mais gordo das universidades
particulares, que passaram a registrar ganhos maiores com a expansão de
suas matrículas nos últimos anos, avalia o especialista em
investimento em educação José Marcelino Rezende Pinto, professor da USP
Ribeirão Preto e presidente da Associação Nacional de Pesquisa em
Financiamento da Educação (Fineduca).
O Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de sua
assessoria de imprensa, que a isenção acumulada é proporcional ao
imposto devido pelas instituições participantes do Prouni. Fontes
governamentais confirmam que o avanço da lucratividade das
universidades particulares e novas adesões por parte delas à política
educacional federal a cada ano confirmam o forte avanço da renúncia
fiscal. Desde seu lançamento, a isenção tributária proporcionada pelo
Prouni totaliza mais de R$ 3 bilhões.
Os especialistas também argumentam que, até o ano passado, o
modelo do Prouni favorecia o setor privado, que ganhava isenção fiscal
apenas por aderir ao programa e abrir oferta de bolsas, não pelos
auxílios efetivamente concedidos. "Não havia regra de escalonamento da
renúncia. Se a instituição oferecesse 50 bolsas, mas preenchesse apenas
25 teria isenção total. Depois da mudança da legislação [em junho de
2011], o tamanho da isenção passou a depender do efetivo número de
bolsas concedidas." Na edição deste ano, estão inscritas no Prouni
1.319 instituições de ensino superior.
"Se elas matriculam mais, estão crescendo, e a renúncia fiscal
vai continuar a crescer", afirma Rezende Pinto. O especialista
acrescenta que esse tipo de constatação reacende a polêmica discussão
sobre o modelo do Prouni. "É uma política já estabelecida no ensino
superior brasileiro, porque tem, de fato, incluído alunos de baixa
renda no sistema, o que é uma coisa boa. Mas ainda assim o Prouni está
no meio do caminho, afinal favorece a inserção de alunos no ensino
superior privado, e o governo deveria ter empenho maior com as vagas do
setor público", diz Ângela Soligo, professora da Faculdade de Educação
da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O professor Rezende Pinto pondera que as universidades
federais estão passando por um processo "interessante" de expansão e
que seria impossível criar 500 mil novas vagas em instituições públicas
apenas com os recursos que deixaram de ser arrecadados por causa do
Prouni. "Ainda é preferível pegar esse R$ 1 bi e investir na expansão
pública. O governo pode pensar numa expansão mais enxuta, de custo
menor, como os "college" americanos, as faculdadades voltadas à
tecnologia de São Paulo [Fatecs] e até mesmo os institutos de ensino
técnico e superior federais", diz ele.
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