Problemas no Colégio Torricelli

O Torricelli, assim como alguns outros colégios particulares, integra o programa do Governo do Estado conhecido como VENCE (antigo RETEC), voltado para alunos da rede estadual. Nesse projeto, os alunos das escolas públicas cursam o técnico em instituições privadas “conveniadas”. Em outras palavras, o governo repassa uma verba pública à iniciativa privada para que esta faça o que o poder público não faz. Como se não bastasse isso, há muitas questões em jogo nessa relação público/privado e uma delas, grave, é a situação trabalhista dos professores que ministram aulas nesses cursos técnicos.

“Educando para um mundo melhor” - melhor pra quem?

Recebemos uma quantidade alarmante de denúncias de trabalhadores do Colégio Torricelli que participam desse programa. As denúncias, em suma, relatam o desrespeito do colégio a vários direitos garantidos tanto pela CLT quanto pela Convenção Coletiva da nossa categoria: os professores não são registrados para ministrar essas aulas - o que significa que não tem INSS nem FGTS garantidos -, não há o direito às férias coletivas, alguns trabalhos, como atividades extras ou correção de atividades, não são remunerados, não há adicional noturno, entre outros. 

O colégio, que se gaba em desenvolver projetos de caráter assistencialista e que, inclusive, recebeu o “Selo Escola Solidária”, já havia sido denunciado no ano passado pelo Sinpro por descumprimento de outros direitos trabalhistas de professores dos cursos regulares. Desde março de 2012 tentamos exaustivamente abrir um diálogo com o mantenedor, mas este, no auge de sua intransigência, limitou-se a afirmar enfaticamente que continuará ferindo nossa Convenção Coletiva. Será que são essas as suas “ideias inovadoras, a visão moderna de educação e projetos arrojados”, tal como divulgado no site do colégio? Porque desrespeito ao trabalhador, é bom lembrar, é uma questão histórica que se repete há séculos, própria de sistemas de produção que se baseiam no enriquecimento de uma minoria através da exploração da maioria. E essa história nada inovadora, moderna nem arrojada, se prolonga há tempos no colégio Torricelli – mas precisa ser superada.

Após as negativas por parte do mantenedor em dialogar, o Sindicato realizou, junto à subdelegacia do trabalho, um pedido de fiscalização que, assim esperamos, deve obrigar a empresa a se enquadrar nas normas trabalhistas desrespeitadas há tanto tempo. Porém as denúncias recebidas recentemente apresentaram novas demandas, as quais precisam de uma resposta. Por isso exigimos que o colégio mantenha todos os professores devidamente registrados e com todos os seus direitos garantidos.

Professor, não fique só, fique sócio. Filie-se e fortaleça seu sindicato!

SINDICATO É PRA LUTAR!