Vitória: Justiça do Trabalho determina que Progresso Educacional registre professores cooperados

Desde a sua fundação em 2001, o Sinpro Guarulhos sempre buscou combater a contratação de professores por meio das chamadas “cooperativas de trabalhadores”, pois entende que esta forma de admissão tem como objetivo aumentar a lucratividade dos empresários da educação a partir da redução dos gastos com encargos sociais e trabalhistas. Nesse sentido, o sindicato vem obtendo uma série de vitórias judiciais no último período, que reforçam a posição contrária dos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em relação a essa modalidade de contratação.

A vitória mais recente se deu no final de outubro, quando o Grupo Progresso Educacional foi condenado pela Justiça do Trabalho a abster-se de contratar professores por meio de cooperativa e registrar o contrato de trabalho de todos os profissionais que hoje prestam serviço na condição de cooperados. Ainda de acordo com a sentença, em caso de descumprimento da decisão, a escola deverá pagar multa diária de R$ 10.000,00. A decisão é da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Ainda cabe recurso.

A reclamação, proposta pelo Sindicato dos Professores e Professoras de Guarulhos (Sinpro Guarulhos) em 2010, chegou a ter a sua legitimidade contestada pelo Grupo Progresso, sob o argumento de que a entidade não representa legalmente os trabalhadores “cooperados”. A justiça, no entanto, considerou a ação procedente com base o art. 8º da Constituição Federal, que “confere às entidades sindicais a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”.

A sentença, assinada pela juíza do trabalho Ângela Cristina Corrêa, ressalta o caráter fraudulento dessa prática, que nada mais é do que uma forma velada de terceirização. A juíza também destaca que não é permitido a uma escola contratar professores para o exercício da docência por meio de cooperativas, uma vez que essa é justamente a atividade fim de uma instituição educacional.

Em uma conjuntura extremamente desfavorável para os trabalhadores, na qual direitos duramente conquistados têm sido duramente atacados por governos e patrões, o Sinpro Guarulhos considera a sentença uma vitória importante da categoria na luta por respeito e melhores condições de trabalho. Agora, o Departamento Jurídico do Sindicato vai atuar no sentido de fazer valer a decisão. Se você é um dos professores cooperados que prestam serviço ao Progresso Educacional, procure o Sinpro e informe-se sobre os seus direitos.

Sindicato é pra lutar!

Batista Crescer atrasa o pagamento da PLR

Nas últimas semanas, o Sinpro Guarulhos recebeu um grande volume de denúncias dos professores do Colégio Batista Crescer. As reclamações vão desde o não recolhimento de FGTS e INSS, atraso no pagamento de salários, não concessão de cesta-básica, não pagamento de 1/3 de férias e, mais recentemente, o não pagamento dos 24% de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), direito garantido a todos as professoras e professores da educação básica, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho.

Essa não é a primeira vez que o Sinpro recebe denúncias dessa natureza contra o Colégio Batista Crescer. Em 2011 e 2012, o sindicato recebeu reclamações semelhantes. Na ocasião, realizamos diversas panfletagens para pressionar a instituição a se posicionar, convocamos a direção para tentar regularizar a situação e chegamos a participar de uma reunião mediada por um fiscal trabalhista na Subdelegacia do Trabalho. Entretanto, nada disso parece ter resolvido o problema e as notícias de irregularidades não param de chegar ao sindicato.

O Sinpro Guarulhos não aceita o desrespeito patronal! Por isso, mais uma vez, encaminhamos uma convocação para que os representantes da mantenedora compareçam a uma reunião com a entidade no próximo dia 06/11. Exigimos que se cumpra imediatamente a Convenção Coletiva e a CLT para os professores que se mantém no quadro de funcionários. Chega de negligência!
Se você é professor do Colégio Batista Crescer e teve os seus direitos trabalhistas desrespeitados, venha lutar pelos seus direitos! Mobilize os seus colegas de trabalho e denuncie! Procure o Sinpro!

SINDICATO É PRA LUTAR!

Colégio Saint Germain segue desrespeitando os direitos dos professores!

Nas últimas semanas, o Sinpro Guarulhos recebeu um grande volume de denúncias dos professores do Colégio Saint Germain. As reclamações vão desde o não recolhimento de FGTS e INSS, atraso no pagamento de salários, não concessão de cesta-básica, não pagamento de 1/3 de férias e, mais recentemente, o não pagamento dos 24% de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), direito garantido a todos as professoras e professores da educação básica, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho.

Essa não é a primeira vez que o Sinpro recebe denúncias dessa natureza contra o Colégio Saint Germain. Em anos anteriores, o sindicato recebeu reclamações semelhantes. Na ocasião, realizamos diversas panfletagens para pressionar a instituição a se posicionar, convocamos a direção para tentar regularizar a situação e chegamos a participar de uma reunião mediada por um fiscal trabalhista na Subdelegacia do Trabalho. Embora o Colégio tenha assinado um termo de compromisso com o sindicato, nada disso parece ter resolvido o problema e as notícias de irregularidades não param de chegar até nós.

O Sinpro Guarulhos não aceita o desrespeito patronal! Por isso, mais uma vez, encaminhamos uma convocação para que os representantes da mantenedora compareçam a uma reunião com a entidade no próximo dia 06/11. Exigimos que se cumpra imediatamente a Convenção Coletiva e a CLT para os professores que se mantém no quadro de funcionários. Chega de negligência!

Se você é professor do Colégio Saint Germain e teve os seus direitos trabalhistas desrespeitados, venha lutar pelos seus direitos! Mobilize os seus colegas de trabalho e denuncie! Procure o Sinpro!

SINDICATO É PRA LUTAR!