Desde a sua fundação em 2001, o
Sinpro Guarulhos sempre buscou combater a contratação de professores por meio das
chamadas “cooperativas de trabalhadores”, pois entende que esta forma de
admissão tem como objetivo aumentar a lucratividade dos empresários da educação
a partir da redução dos gastos com encargos sociais e trabalhistas. Nesse
sentido, o sindicato vem obtendo uma série de vitórias judiciais no último
período, que reforçam a posição contrária dos órgãos de fiscalização do
Ministério do Trabalho e Emprego em relação a essa modalidade de contratação.
A vitória mais recente se deu no
final de outubro, quando o Grupo Progresso Educacional foi condenado pela
Justiça do Trabalho a abster-se de contratar professores por meio de
cooperativa e registrar o contrato de trabalho de todos os profissionais que
hoje prestam serviço na condição de cooperados. Ainda de acordo com a sentença,
em caso de descumprimento da decisão, a escola deverá pagar multa diária de R$
10.000,00. A decisão é da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Ainda cabe recurso.
A reclamação, proposta pelo
Sindicato dos Professores e Professoras de Guarulhos (Sinpro Guarulhos) em 2010,
chegou a ter a sua legitimidade contestada pelo Grupo Progresso, sob o
argumento de que a entidade não representa legalmente os trabalhadores
“cooperados”. A justiça, no entanto, considerou a ação procedente com base o
art. 8º da Constituição Federal, que “confere às entidades sindicais a defesa
dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em
questões judiciais ou administrativas”.
A sentença, assinada pela juíza
do trabalho Ângela Cristina Corrêa, ressalta o caráter fraudulento dessa prática,
que nada mais é do que uma forma velada de terceirização. A juíza também destaca
que não é permitido a uma escola contratar professores para o exercício da
docência por meio de cooperativas, uma vez que essa é justamente a atividade
fim de uma instituição educacional.
Em uma conjuntura extremamente
desfavorável para os trabalhadores, na qual direitos duramente conquistados têm
sido duramente atacados por governos e patrões, o Sinpro Guarulhos considera a
sentença uma vitória importante da categoria na luta por respeito e melhores
condições de trabalho. Agora, o Departamento Jurídico do Sindicato vai atuar no
sentido de fazer valer a decisão. Se você é um dos professores cooperados que
prestam serviço ao Progresso Educacional, procure o Sinpro e informe-se sobre
os seus direitos.
Sindicato é pra lutar!
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