Figuinha é condenada a pagar multa por atraso de salários

Os professores de Guarulhos acabam de conquistar mais uma vitória na luta contra o desrespeito dos patrões à Convenção Coletiva. A Associação Educacional Presidente Kennedy (a “Figuinha”) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar multa pelo atraso no pagamento de salários e férias dos professores. Os docentes tiveram seus recebimentos pagos em atraso inúmeras vezes desde janeiro de 2010. A ação foi movida pelo Departamento Jurídico do Sinpro Guarulhos.

A sentença destaca que além de efetuar o pagamento após o quinto dia útil, a instituição também realizava o ordenamento em datas diferenciadas. A multa estabelecida para esta infração é de 2% do salário por dia de atraso desde janeiro de 2010 – quando os professores começaram a receber em atraso – até o ajuizamento da ação, que data de 24 de agosto de 2014.

Em relação ao pagamento de férias após o prazo estipulado pelas leis trabalhistas, a Figuinha foi condenada a pagar multa convencional de 1% do salário de cada um dos professores. Neste caso, também deve ser observado o período no qual o docente usufruiu de suas férias, que deve corresponder ao intervalo entre janeiro de 2010 até o ajuizamento da ação.

Na sentença, o Juiz Dr. João Felipe Pereira de Sant’Anna, da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, também determina que a multa seja paga aos professores que por ventura tenham deixado de lecionar na instituição. 

Sinpro Guarulhos vai entrar com ação contra a FIG-Unimesp para garantir o pagamento das férias

O Sinpro Guarulhos vai mover uma ação na justiça contra a FIG-Unimesp pelo não pagamento das férias dos professores. Embora o artigo 145 da CLT determine que o pagamento das férias seja feito até dois dias antes do início do período, a mantenedora SOGE, que responde juridicamente pela FIG-Unimesp, mais uma vez deixou seus trabalhadores a ver navios. O pagamento que deveria ter sido efetuado nos últimos dias do mês de junho só veio em agosto. E sem o terço constitucional.

Acionado pelos docentes, o sindicato procurou a administração da Universidade. A Reitoria admitiu o atraso e informou que não tem condições de efetuar o pagamento nos próximos dois meses. Para garantir o direito dos professores, o Departamento Jurídico do Sinpro deve ingressar com uma ação já nos próximos dias. Vale lembrar que Súmula 450 do TST garante que o pagamento em atraso das férias, mesmo que gozadas no tempo certo, gera o recebimento em dobro ao trabalhador, o que certamente deve gerar prejuízos maiores à instituição.

Essa não é a primeira vez que os professores da FIG-Unimesp queixam-se de atrasos no pagamento dos salários. A mantenedora SOGE já foi alvo de diversas ações judiciais movidas pelo Sinpro Guarulhos. Em junho de 2013 uma decisão da justiça obrigou a Universidade a pagar o 13º salário dos docentes referente ao ano de 2012, que estava em atraso há mais de seis meses. É importante lembrar que, apesar da luta incessante para que os mantenedores regularizem as pendências históricas que possuem com professsores e funcionários, atualmente, a reitoria, na figura do Prof. Gilmar Silveira, tem estabelecido um diálogo importante com o sindicato no sentido de contornar a situação.

NOTA DA REDAÇÃO 1: Sobre o informativo nº 2/14 publicado pelo Sinpro no final de agosto, a respeito do atraso no pagamento das férias dos professores da FIG/Unimesp, ratificamos que o pagamento antecipado do mês de julho não ocorreu (tendo sido creditado somente em agosto) e que também houve atraso no pagamento das férias, conforme informado pela publicação. No entanto, aproveitamos a oportunidade para esclarecer que a mantenedora iniciou o pagamento do terço constitucional que estava em atraso. Este será pago em três parcelas, sendo certo que a primeira foi creditada no mês passado, embora não tenha caído na mesma data para todos os professores.

NOTA DA REDAÇÃO 2: Poucos dias após a publicação do informativo nº 2/14, recebemos a informação de que os coordenadores de curso da FIG/Unimesp estão com os salários atrasados há duas semanas. Ao que tudo indica, para contornar as dificuldades financeiras anunciadas pela mantenedora, a estratégia da reitoria é pagar primeiro os professores (que já receberam) e só depois os coordenadores de curso, que nada mais são do que professores que ocupam cargos de confiança. Estamos acompanhando o caso de perto e deixamos registrada aqui a nossa indignação com tamanho descaso.