A publicação da recente Avaliação do Plano Nacional de Educação leva à indignação todos aqueles que desejam e lutam para assegurar a oferta de uma educação de qualidade e pública para todos. Inicialmente devemos considerar que o Plano desde sua aprovação já não atendia integralmente aos anseios dessa parte da população, sobretudo pelo seu caráter demagógico que apontava os fins, mas não indicava os meios para sua execução, pois destinava naquela época apenas 4,8% do PIB para investimentos na educação. Hoje esse investimento subiu – de forma excessivamente tímida – para 5,1%. Distante, portanto, da previsão de que até 2010 chegaríamos a 7%. Nas duas pontas da educação a aplicação do Plano é sofrível. Na educação infantil nada próximo da meta de atendimento de 50% das crianças de 0 a 3 anos e no Ensino Superior o crescimento alarmante de 149,9% das matrículas na modalidade Ensino à Distância – alerte-se ainda que essas matrículas são para cursos de licenciatura, logo estão formando professores! Considerando apenas os aspectos elementares, é desolador constatar que os governos FHC e Lula negligenciaram amplamente a educação: as condições de trabalho e salário dos docentes é tão ou mais indecente hoje que há dez anos, o acesso a universidade ainda é de aproximadamente 13% , as taxas de repetência ainda são elevadas e o analfabetismo ainda é um problema crônico. Contudo, entre todos os dados levantados na avaliação realizada pelo INEP aquele mais preocupante é o crescimento desenfreado do Ensino a Distância. Sabemos que a maior parte das universidades que hoje oferecem esse tipo de curso são privadas, não sofrem fiscalização adequada e a qualidade da educação oferecida é – para dizer o mínimo – duvidosa. O governo Lula reforçou o incentivo ao EaD em seu PDE quando criou a Universidade Aberta Brasil com a finalidade – também duvidosa – de melhorar a formação de professores e professoras. Enquanto a Educação, de modo geral, perde significativamente com esses cursos, os donos das universidades se divertem, pois além de precarizarem sintomaticamente as relações de trabalho, ainda recebem verba do governo federal – via Prouni. Apesar do crescimento de 149,9% do Ensino a Distância, o Brasil não saiu de parcos 13% no acesso a Universidade. O que foi efetivamente colocado em prática pelo MEC, pelos governos estaduais e municipais foram as avaliações. Essas sim se multiplicaram nos últimos anos e muitas vezes os resultados são alardeados por essas instâncias para fundamentar os desmandos que praticam sob a máscara de corrigir o sistema educacional. Recentemente, os professores da Rede Oficial do estado de São Paulo estiveram no olho do furacão graças ao número elevado de docentes que não atingiram a média, esses docentes não foram poupados de críticas, ao contrário o argumento corrente foi o de que se o professor não acerta sequer 50% da prova, isso serve como prova cabal de que ele definitivamente não pode estar na sala de aula . Já as avaliações de rendimento dos alunos, por seu turno, também indicam grande defasagem, divulga-se o SARESP, a Prova Brasil, o Enem com constrangimento e, via de regra, a responsabilidade recai sobre o professor que por ser mal formado não pode ensinar direito. Empurrando para debaixo do tapete outros dados referentes a investimentos, condições de trabalho, superlotação das salas, salários sucateados – para citar apenas alguns problemas de uma longa lista - que vêm sendo a realidade encontrada por todos aqueles envolvidos diretamente com a Educação no Brasil. O resultado da Avaliação do Plano Nacional de Educação é um típico exemplo da máxima popular o Feitiço vira contra o Feiticeiro, pois essa avaliação atesta que o interesse político em mudar esse quadro é mesmo de 30%!! Percentual muito mais expressivo que todos os outros resultados citados anteriormente, porque ele ao mesmo tempo dá a medida do interesse e empenho dos governos com a Educação e os desautoriza a emitir qualquer parecer sobre o resultado das demais avaliações no setor. Caberiam, finalmente, as perguntas: Diante desse cenário a Meritocracia – apontada como grande alternativa - seria o caminho mais eficiente para melhorar o desempenho do MEC? Qual seria a premiação adequada para o percentual alcançado? Sem dúvida, a Reprovação.
Professora Andréa L. Harada Sousa.
