As declarações do atual Secretário de Educação, Moacir de Souza, sobre o mau uso do dinheiro público por parte significativa das escolas conveniadas causaram indignação imediata na vereadora Eneide de Lima.
O SINPRO GUARULHOS vem denunciando irregularidades na rede conveniada da cidade desde 2006, quando Eneide estava à frente da Secretaria da Educação Municipal.
Naquele ano denunciamos a creche conveniada Amor ao Próximo, que obrigava os professores a assinarem um contrato de trabalho voluntário. No início de 2007, a APEP – apadrinhada pelo então vereador Ulisses do PT – deixou aproximadamente 50 professores sem salários. A alegação da ausência de pagamento foi, no mínimo, esdrúxula: por desconfiar do banco, a então presidente sacou 86 mil reais, guardou em sua casa e foi assaltada no mesmo dia. No Núcleo Batuíra ocorriam sistemáticos atrasos nos pagamentos dos salários.
Desse período para cá são sucessivas denúncias até culminar nos últimos casos: Jd. Jacy, Deus Vivo e Associação Guarulhense de Voluntários, todos mencionados pelo secretário Moacir.
O SINPRO, desde as primeiras denúncias, sempre investiu no diálogo com a Secretaria de Educação a fim de que houvesse regulamentação, porque entendemos ser a prática da maioria das entidades conveniadas ilegal do ponto de vista trabalhista e do ponto vista tributário, o que fatalmente desemboca nas prestações de contas. Basta lembrar que a APEP atrasou salários por cinco meses e apresentou prestação de contas do período como se houvesse efetuado tais pagamentos.
Depois de muita mobilização demonstramos e conquistamos o reconhecimento legítimo de representar os professores das entidades conveniadas. Foi esse reconhecimento – alinhavado pela Subgerência do Trabalho em Guarulhos – que permitiu assegurarmos o pagamento das professoras das três entidades citadas, assim como possibilitou que fosse firmado um Acordo Coletivo de Trabalho na APAE de Guarulhos.
Nossa posição, contudo, é de que o município se responsabilize pela oferta integral de vagas na educação infantil na rede pública municipal. Os convênios devem acabar, seja porque a educação que promovem está muito aquém dos parâmetros para a educação infantil, seja porque esses mesmos convênios são – por vezes – utilizados como quintal eleitoral, seja porque os contratos de trabalhos são extremamente precarizados, ou ainda porque seu caráter é provisório e emergencial.
Nesse sentido, nós não nos importamos com a disputa eleitoreira em curso, não somos ligados a nenhum grupo político que compõe o governo ou a câmara. Defendemos que todas as denúncias que envolvem desvio de dinheiro público devam ser rigorosamente apuradas e, caso sejam comprovadas, os responsáveis devem ser submetidos às punições previstas por lei. Enfatizamos ainda a necessidade tardia de que esses problemas sejam tratados com a responsabilidade que o atendimento da educação infantil exige.
Diante disso, é essencial que a atual gestão apresente uma política verdadeiramente voltada para atender o ensino infantil - obrigação esta, de acordo com a legislação educacional vigente, única e exclusiva das prefeituras de cada município.
SINDICATO É PRA LUTAR!
Nenhum comentário:
Postar um comentário