Problemas no Colégio Torricelli

O Torricelli, assim como alguns outros colégios particulares, integra o programa do Governo do Estado conhecido como VENCE (antigo RETEC), voltado para alunos da rede estadual. Nesse projeto, os alunos das escolas públicas cursam o técnico em instituições privadas “conveniadas”. Em outras palavras, o governo repassa uma verba pública à iniciativa privada para que esta faça o que o poder público não faz. Como se não bastasse isso, há muitas questões em jogo nessa relação público/privado e uma delas, grave, é a situação trabalhista dos professores que ministram aulas nesses cursos técnicos.

“Educando para um mundo melhor” - melhor pra quem?

Recebemos uma quantidade alarmante de denúncias de trabalhadores do Colégio Torricelli que participam desse programa. As denúncias, em suma, relatam o desrespeito do colégio a vários direitos garantidos tanto pela CLT quanto pela Convenção Coletiva da nossa categoria: os professores não são registrados para ministrar essas aulas - o que significa que não tem INSS nem FGTS garantidos -, não há o direito às férias coletivas, alguns trabalhos, como atividades extras ou correção de atividades, não são remunerados, não há adicional noturno, entre outros. 

O colégio, que se gaba em desenvolver projetos de caráter assistencialista e que, inclusive, recebeu o “Selo Escola Solidária”, já havia sido denunciado no ano passado pelo Sinpro por descumprimento de outros direitos trabalhistas de professores dos cursos regulares. Desde março de 2012 tentamos exaustivamente abrir um diálogo com o mantenedor, mas este, no auge de sua intransigência, limitou-se a afirmar enfaticamente que continuará ferindo nossa Convenção Coletiva. Será que são essas as suas “ideias inovadoras, a visão moderna de educação e projetos arrojados”, tal como divulgado no site do colégio? Porque desrespeito ao trabalhador, é bom lembrar, é uma questão histórica que se repete há séculos, própria de sistemas de produção que se baseiam no enriquecimento de uma minoria através da exploração da maioria. E essa história nada inovadora, moderna nem arrojada, se prolonga há tempos no colégio Torricelli – mas precisa ser superada.

Após as negativas por parte do mantenedor em dialogar, o Sindicato realizou, junto à subdelegacia do trabalho, um pedido de fiscalização que, assim esperamos, deve obrigar a empresa a se enquadrar nas normas trabalhistas desrespeitadas há tanto tempo. Porém as denúncias recebidas recentemente apresentaram novas demandas, as quais precisam de uma resposta. Por isso exigimos que o colégio mantenha todos os professores devidamente registrados e com todos os seus direitos garantidos.

Professor, não fique só, fique sócio. Filie-se e fortaleça seu sindicato!

SINDICATO É PRA LUTAR!

Eniac: “em dia” com o descumprimento das leis trabalhistas!

O Eniac, que oferece cursos desde a educação infantil até o ensino superior, passando pelo técnico profissionalizante, é uma das instituições que mais crescem nos últimos anos em Guarulhos. Isso todo mundo sabe.

O que em geral as pessoas não sabem (seja comunidade escolar, pais de alunos ou futuros ingressantes) é que a mantenedora do Eniac supõe ter escrito e outorgado a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, por isso, acha que pode fazer o que quiser no campo trabalhista.

Diferenças absurdas de remuneração para docentes que exercem a mesma função (diferenças essas que ocorrem em todos os níveis de ensino) e o aumento da duração da hora-aula de 50 para 60 minutos no ensino técnico, compõe o maior número de denúncias que o Sinpro Guarulhos vem recebendo.

Há, contudo, um fato bastante estranho e recorrente que afeta os docentes no Eniac: o Medo. De um modo geral os docentes têm medo do mantenedor, o que nos sugere que talvez haja no Eniac, além das irregularidades apontadas, a prática de Assédio Moral.

Chamada pelo Sinpro Guarulhos a esclarecer e a regularizar os problemas trabalhistas, a escola alegou que as diferenças salariais para professores que exercem a mesma função resultam de um malogrado “plano de carreira”. Cabe perguntar: professores (as), algum de vocês conhece os critérios de ascensão na carreira previstos no plano? A instituição forneceu cópia deste plano para que todos os docentes concorram em condições de igualdade? Se a resposta for “NÃO”, e é, podemos afirmar que no Eniac o salário dos professores é calculado – não com base na legislação vigente – mas no zodíaco, na preferência musical ou em qualquer outro critério de caráter subjetivo.

Apesar da proposta do Sinpro de que, por meio do diálogo, se regularizasse a situação dos professores, os representantes da instituição desmarcaram a reunião 3 vezes seguidas, numa clara demonstração de que a instituição pretende continuar burlando a legislação trabalhista que orienta a carreira docente.

Diante da negativa das representantes, que sequer enviaram os documentos solicitados, o Sinpro encaminhará a denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Gerência Regional do Trabalho em Guarulhos. Reiteramos a exigência do cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, pois nenhuma instituição de ensino privada pode crescer negligenciando os direitos dos professores e professoras.

Professor (a), qualquer dúvida, reclamação ou denúncia, entre em contato com o seu sindicato.

SINDICATO É PRA LUTAR!

FIQUE ATENTO(A):

ATIVIDADE EXTRA TEM QUE TER REMUNERAÇÃO EXTRA!

De acordo com as convenções coletivas de todos os segmentos:

“Considera-se atividade extra todo trabalho desenvolvido em horário diferente daquele habitualmente realizado na semana”.

Sendo assim, além do salário mensal que consta no contrato de trabalho, é obrigatório que no holerite sempre esteja discriminado o adicional proporcional ao número de horas extras trabalhadas em cada mês.

Enquanto na educação básica o acréscimo é de 50% (cinquenta por cento), no ensino superior ele é de 100% (cem por cento) sobre o valor do salário mensal/hora-aula. Tais acréscimos devem considerar os adicionais de hora-atividade e DSR (Descanso Semanal Remunerado), já que ambos, apesar de calculados separadamente, integram o salário do professor.

É importante frisar também que atividade extra não pode, em hipótese alguma, ter caráter de convocação. O professor não é obrigado, ainda que receba devidamente, a trabalhar além do horário estabelecido em seu contrato.

Caso a instituição onde leciona não respeite esse direito ou exija que se compense as emendas de feriado com atividades fora do horário de trabalho – implementando o famoso “banco de horas” que não respeita o pagamento extra e que tem sido cada vez mais comum nas escolas – denuncie imediatamente ao Sinpro. Banco de horas é ilegal em nossa categoria, já que o mesmo não é regulamentado nas convenções coletivas de trabalho.

SINDICATO É PRA LUTAR!

E não se esqueça: uma categoria fortalecida se constrói com um sindicato fortalecido.

Filie-se e fortaleça seu sindicato!