FIQUE ATENTO: algumas questões correntes de fim de ano

Décimo Terceiro

Artigo 457 da CLT

O pagamento do 13º salário é devido até 20 de dezembro;

Corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço ou fração de 15 dias (ou seja: o professor recebe 1/12 de seu salário por cada mês que tenha trabalhado no mínimo 15 dias);

Por razões financeiras a metade da gratificação legal deve ser antecipada até novembro (30/11) ou quando das férias, se for requerido em janeiro (L. 4.090/62 e L. 4.749/65), e será compensada com qualquer crédito, se dispensado por justa causa.

Pedido de demissão no final do ano letivo

Cláusulas: 30 da Convenção Coletiva de Trabalho do Ensino Superior e 35 da CCT do Ensino Básico

Ens. Superior: o Professor que comunicar sua demissão até o dia que antecede o início do recesso, será dispensado do cumprimento do aviso e terá direito a receber, como indenização, a remuneração até 18/01/2010, independentemente do tempo de serviço.

Ens. Básico: o Professor que pedir demissão ao final do ano letivo, em seu último dia de trabalho, receberá indenização correspondente ao seu salário até 20/01/2010, independentemente do tempo de serviço.

E a luta não pára!

LUTA E RESISTÊNCIA GARANTE PAGAMENTO DAS PROFESSORAS E FUNCIONÁRIAS DA EXTINTA CRECHE NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM JACY.

Depois de quase seis meses sem receber salários, as professoras e funcionárias do extinto Núcleo Habitacional Paraíso do Jardim Jacy, em greve há quase dois meses, receberam, na última sexta-feira os salários do período compreendido entre maio e setembro de 2009 além de férias e décimo terceiro proporcionais.

Várias manifestações marcaram esses meses, a última delas resultou no fechamento da avenida Bom Clima, em frente à Prefeitura, quando as professoras cobraram do prefeito o pagamento, já que a creche era mais uma entre tantas outras que possuem convênio com a Secretaria Municipal de Educação.

Os pagamentos foram efetuados, na sede do Sinpro, pelas Secretárias de Finanças e de Educação, que como responsável subsidiária, assumiu todos os encargos trabalhistas referentes a esse período, uma vez que suspendeu o repasse de verbas ao constatar irregularidades na prestação de contas da entidade.

Mas a luta não pára por aí. A entidade que assumiu a administração da creche – São João Batista – assim como outras conveniadas, não paga piso salarial, exige que as professoras trabalhem mais de dez horas por dia e ameaçam constantemente de demissão aquelas que procuram o Sinpro. Assim, é preciso manter a mobilização, construída ao longo desses meses, para que professoras e funcionárias tenham seus direitos garantidos.

CAMPANHA SALARIAL

Educação Básica, Ensino Superior, Sesi e Senai terão campanhas salariais em 2010.

Na última terça-feira, os SINPROs de todo o estado, filiados à Federação dos Professores (FEPESP), reuniram-se para discutir as primeiras estratégias de luta para uma campanha unificada. Nesta semana, as entidades vão definir a pauta mínima de reivindicações que será levada à assembléia. Participe deixando propostas para o aprimoramento das convenções e acordos coletivos do seu segmento bem como para reajuste salarial.

Não deixe de participar também da Assembléia de Pauta da Campanha Salarial marcada para 27/11/2009 às 16h30, na sede do Sinpro: Rua Maria Lucinda, 53 - Vila Zanardi. Nesta data ocorrerá também a Assembléia de Previsão Orçamentária para 2010.

Comece enviando suas propostas aqui pelo nosso blog ou via e-mail: sinproguarulhos@gmail.com

Mais informações: 11 2472-7098.

Algumas palavras sobre o show do Tom Zé

O Sinpro Guarulhos realizou no último dia 23 o evento comemorativo do dia dos professores. Nesse ano contamos com a presença de Tom Zé que fez para os professores um show pra lá de especial, além disso contamos também com a abertura da Cia Brancaleone de Teat(r)o que em noite inspirada trouxe para o público um olhar artístico – crítico e irônico – da rotina e da importância do professor. Queremos aqui registrar nosso agradecimento ao Tom Zé e aos músicos que o acompanharam – Jarbas e Daniel -, à Cia. Brancaleone de Teat(r)o e ao público presente – razão da festa.
Foram momentos de grande satisfação e estamos convictos de que um evento dessa envergadura só pode assegurar a satisfação dos docentes e diminuir a distância entre a cultura e a política.
A todos os envolvidos na produção, organização e divulgação do evento: à diretoria do Sinpro Guarulhos, à Milena, ao Zé Maria, ao Gabu, ao Murilo, ao Léo, à Kaline, à Ana, à Dra. Adriana, ao Chico, ao Walace, à Shirley nosso obrigada pelo empenho e pela grande contribuição.
Aguardaremos o próximo mês de outubro... Enquanto isso, seguimos na luta cotidiana pela garantia e ampliação de nossos direitos.

Andréa L. Harada Sousa

Presidenta

Créditos da Foto: Leo Eloy

http://www.flickr.com/photos/leoeloy

Creche Conveniada em Greve

PROFESSORAS DO PARAÍSO DO JARDIM JACY:

SEIS MESES SEM SALÁRIOS!

As professoras da creche e escola PARAÍSO DO JARDIM JACY estão há seis meses sem receber seus salários. Não é a primeira vez que isso acontece em escolas conveniadas com a prefeitura.
Os ”responsáveis” pela entidade tiveram o repasse de verba suspenso pela Secretaria Municipal de Educação devido a irregularidades na prestação de contas e, agora, afirmam não ter dinheiro para pagar os meses em atraso.
A Secretaria da Educação, por sua vez, alega que depende de um parecer jurídico para pagamento dos meses em atraso e não assegura que esse parecer será favorável. Nesse jogo de empurra quem saí perdendo são as professoras, que já estão vivendo uma situação insustentável. É sempre assim: há desvio de verba, há falta de fiscalização e a corda sempre estoura pro lado mais fraco: pagam pela negligência da prefeitura e pelo descaso daqueles que legalmente representam a entidade as professoras, que estão sem salários; as mães que não têm com quem deixar seus (uas) filhos (as) e as crianças que já estão há dez dias sem aulas.
Somam-se a isso outras questões não menos importantes, entre elas o não pagamento do piso salarial da categoria – problema esse que se manifesta na maioria das escolas conveniadas com a prefeitura.