Parecer é favorável a limite de alunos por classe

Há um parecer favorável à lei que limita o número de alunos em classes da educação básica. O documento encontra-se na Comissão de Educação do Senado e ainda precisa ser incluído na pauta para votação.

O PL 504/2011 fixa o número máximo de alunos em 25 na pré-escola e dois primeiros anos do ensino fundamental e em 35, nas classes do 3º ao 9º ano e do ensino médio.

A proposta altera o parágrafo único do artigo 25 da LDB. Segundo o texto, a lei passaria a vigorar no mês de janeiro subseqüente à sua publicação.

Se o parecer vier a ser aprovado na Comissão de Educação, o projeto poderá ir direto para análise na Câmara sem ter de passar pelo plenário.

Charge: MOA

Outra proposta:

Na mesma comissão, um projeto que trata do mesmo assunto espera há seis meses um parecer. A proposta já foi aprovada na Câmara em setembro de 2009 e, além de estabelecer o número máximo de alunos por classe nas escolas públicas e privadas, também trata da duração da jornada escolar nas escolas públicas.


Tirado do site da FEPESP.

Pelo atendimento integral da educação infantil na rede oficial

As declarações do atual Secretário de Educação, Moacir de Souza, sobre o mau uso do dinheiro público por parte significativa das escolas conveniadas causaram indignação imediata na vereadora Eneide de Lima.

O SINPRO GUARULHOS vem denunciando irregularidades na rede conveniada da cidade desde 2006, quando Eneide estava à frente da Secretaria da Educação Municipal.

Naquele ano denunciamos a creche conveniada Amor ao Próximo, que obrigava os professores a assinarem um contrato de trabalho voluntário. No início de 2007, a APEP – apadrinhada pelo então vereador Ulisses do PT – deixou aproximadamente 50 professores sem salários. A alegação da ausência de pagamento foi, no mínimo, esdrúxula: por desconfiar do banco, a então presidente sacou 86 mil reais, guardou em sua casa e foi assaltada no mesmo dia. No Núcleo Batuíra ocorriam sistemáticos atrasos nos pagamentos dos salários.

Desse período para cá são sucessivas denúncias até culminar nos últimos casos: Jd. Jacy, Deus Vivo e Associação Guarulhense de Voluntários, todos mencionados pelo secretário Moacir.

O SINPRO, desde as primeiras denúncias, sempre investiu no diálogo com a Secretaria de Educação a fim de que houvesse regulamentação, porque entendemos ser a prática da maioria das entidades conveniadas ilegal do ponto de vista trabalhista e do ponto vista tributário, o que fatalmente desemboca nas prestações de contas. Basta lembrar que a APEP atrasou salários por cinco meses e apresentou prestação de contas do período como se houvesse efetuado tais pagamentos.

Depois de muita mobilização demonstramos e conquistamos o reconhecimento legítimo de representar os professores das entidades conveniadas. Foi esse reconhecimento – alinhavado pela Subgerência do Trabalho em Guarulhos – que permitiu assegurarmos o pagamento das professoras das três entidades citadas, assim como possibilitou que fosse firmado um Acordo Coletivo de Trabalho na APAE de Guarulhos.

Nossa posição, contudo, é de que o município se responsabilize pela oferta integral de vagas na educação infantil na rede pública municipal. Os convênios devem acabar, seja porque a educação que promovem está muito aquém dos parâmetros para a educação infantil, seja porque esses mesmos convênios são – por vezes – utilizados como quintal eleitoral, seja porque os contratos de trabalhos são extremamente precarizados, ou ainda porque seu caráter é provisório e emergencial.

Nesse sentido, nós não nos importamos com a disputa eleitoreira em curso, não somos ligados a nenhum grupo político que compõe o governo ou a câmara. Defendemos que todas as denúncias que envolvem desvio de dinheiro público devam ser rigorosamente apuradas e, caso sejam comprovadas, os responsáveis devem ser submetidos às punições previstas por lei. Enfatizamos ainda a necessidade tardia de que esses problemas sejam tratados com a responsabilidade que o atendimento da educação infantil exige.

Diante disso, é essencial que a atual gestão apresente uma política verdadeiramente voltada para atender o ensino infantil - obrigação esta, de acordo com a legislação educacional vigente, única e exclusiva das prefeituras de cada município.

SINDICATO É PRA LUTAR!

A publicação dos resultados do ENEM por escola e o conseqüente ranqueamento nos coloca diante de diversos questionamentos de caráter pedagógico e de caráter político.
Desde que tem sido divulgado na forma de ranking que algumas questões se tornam imperativas e, por isso mesmo, inadiáveis em relação ao ENEM.
A primeira delas diz respeito às políticas públicas para a educação: as avaliações são muitas e apesar de revelarem uma ou outra questão relevante, via de regra são exames para constatar o que pode ser visto a olho nu. No caso do ENEM vimos perplexos a enorme quantidade de matérias na grande imprensa que destacaram o fosso que existe entre a escola pública e a escola privada.
Nesse ponto, reflexões elementares tornam-se oportunas, como, por exemplo, o descaso acintoso dos governos com a educação pública, a remuneração dos professores da rede pública e privada – salvo raríssimas exceções -, cujos salários são sabidos por toda sociedade, as condições de trabalho e a crescente conversão de educação em mercadoria. Outra questão ainda nesse ponto diz respeito às camadas sociais que se vêem representadas no topo do ENEM: são famílias que podem pagar muitas vezes mais numa mensalidade escolar do que a grande maioria da população recebe como salário mensal. Fosse apenas a indignação que esse fato causa, em si mesmo, e estaríamos diante de um problema, relativamente, menor.
No entanto, o ENEM tem servido há anos como recurso mercadológico que só interessa aos empresários da educação, promovendo enorme constrangimento entre professores, alunos e demais sujeitos envolvidos no processo da educação. Já que o resultado corrente da publicação do ENEM desemboca na tentativa de culpabilizar os professores pelo desempenho que a escola apresenta.
É curioso, também, o fato de que o ranking seja divulgado às vésperas da renovação de matrículas das escolas particulares, do mesmo modo é curioso que entre as escolas particulares torne-se usual uma concorrência em torno de um resultado que, por estar na pauta do dia, assegura às famílias/ clientes uma ilusão instantânea que garante sucesso para seus filhos no futuro.
Ora, é fundamental tratarmos dos aspectos ideológicos enraizados em avaliações como estas, pois como sistema nacional de ensino é no mínimo duvidoso que os resultados desses exames sejam praticamente ignorados pelas melhores universidades do país – por sinal públicas – e tão valorizados pelas universidades privadas que o utilizam como parâmetro para a concessão de bolsas na modalidade PROUNI.
Mais grave ainda é o fato do ENEM legitimar a divisão das escolas entre as boas e as ruins, leia-se as escolas da e para a elite e as escolas do e para o povo. Nesse sentido, os aspectos ideológicos recaem sobre os pedagógicos: se há mais de dez anos se constata a mesma coisa com o ENEM , sem que haja uma proposta efetiva para mudança desse quadro, para quê se avalia? Aliás de que avaliação tratamos quando o foco é designar qualidade ou não? Assim , o ENEM além de não resolver os graves e históricos problemas da educação brasileira, ainda os acentua, incentivando a oferta de uma escola apostilada, padronizada e pasteurizada que segrega ao invés de emancipar.

Sesi responde a questionamentos

Os representantes dos sindicatos reuniram-se em 25/10 com o Sesi/Senai para debater os assuntos relacionados ao fim de ano letivo. O encontro faz parte da comissão de acompanhamento, prevista no Acordo Coletivo.

A pauta dos professores e técnicos levada ao patrão incluía procedimentos ligados a mudanças na matriz curricular, atribuição de aulas, implementação do tempo integral, enxugamento de turmas em algumas unidades e demissões.

O Sesi informou que em 2012 cerca de 20 centros educacionais serão transferidos para novos prédios. E que, na hipótese de haver fusões de escolas, o Sesi procurará manter os professores.

Entretanto, como nos anos anteriores, o Sesi quer dar prioridade a professores que trabalham em jornada integral. Aos professores que não tenham disponibilidade, poderão ser oferecidas vagas em outras unidades.

Para a atribuição de aulas, inclusive ampliação na carga horária, também será considerado o trabalho concomitante na rede pública. Só depois de esgotadas as possibilidades de aproveitamento é que ocorrerão dispensas.

Os dirigentes lembraram as hipóteses em que os professores gozam de estabilidade provisória: representação sindical, período pré-aposentadoria, garantia à gestante e pós-doença ocupacional.

Os sindicatos voltaram a defender transparência no processo, informações claras e prazo razoável para que os professores trabalhem com tranquilidade.

Grade curricular

Segundo o Sesi, em 2012 haverá ampliação de uma aula de Língua Portuguesa e uma de Matemática do 6º ao 9º ano. Para o 6º ano, que passa a ser integral, serão adicionadas mais duas aulas de Inglês , duas de Educação Física e duas de Arte, além de orientação de estudos.

Pendências

Na reunião, os professores tiveram retorno sobre dois temas questionados em 07/6, que haviam ficado sem resposta.

Sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos que atuam no laboratório do ABC (unidade Mário Amato) e de Bauru, o Senai diz que a atividade não é insalubre, visto que o setor de segurança do trabalho concluiu que a exposição a agentes nocivos se dá "ocasionalmente" e que existe o uso regular de equipamentos de proteção. Diante dessa resposta, os dirigentes de Bauru e ABC pediram uma formalização, com detalhamentos técnicos, para avaliação posterior.

No caso do Sesi Jundiaí (CE-021), a Fiesp diz que o relógio de ponto permanece quebrado - esperando conclusão da compra de novo equipamento -, mas que as frequências dos professores estão sendo registradas corretamente de outra forma.

Tirado do site da nossa Federação.

Está se aposentando?

Se você já tem tempo de serviço e decidiu aposentar-se, deve dar entrada no mês de novembro. A partir de 1º de dezembro entra em vigor nova tabela do fator previdenciário que deve achatar o valor inicial da aposentadoria em 0,5%, como nos anos anteriores. Saiba mais aqui.

O SINPRO GUARULHOS OFERECE GRATUITAMENTE UM SERVIÇO DE CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA AOS PROFESSORES FILIADOS. INFORMAÇÕES: 2472-7098.