Férias!

Cara professora, caro professor,

É fim de semestre e as tão merecidas férias estão aí...

É bom lembrar que, de acordo com nossa Convenção, as férias são de 30 dias corridos (nunca menos que isso!), a serem gozadas em julho e que não podem iniciar aos sábados nem domingos. As férias de professores são coletivas, portanto, mesmo que não tenha um ano de trabalho, você tem esse direito.

Quanto ao pagamento, nossa Convenção estabelece que ele deve ser realizado até dois dias antes do início das férias, com o valor integral acrescido de 1/3. Caso a escola queira pagar apenas o proporcional ao tempo trabalhado, entre em contato com o sindicato.

Uma ressalva importante, que gera certa confusão é que, em agosto, não tem pagamento. O salário referente ao mês de junho é pago até o quinto dia útil de julho e, como julho é mês de férias (que devem ser recebidas até o final de junho), em agosto não há o que receber.

Ficamos à disposição para mais esclarecimentos. Durante as férias, o sindicato funciona normalmente – de segunda à sexta das 8h às 18h.

Desejamos boas férias a todos!

Dúvidas sobre homologação

Se você trabalha há mais de um ano numa empresa e está rescindindo seu contrato, não aceite ser homologado fora do sindicato. Entenda o motivo:

O que é homologação? Como funciona?

A homologação é a conferência das verbas descritas na rescisão contratual, ou seja, do valor devido ao professor quando este se desliga da instituição. Se o professor tiver mais de um ano de registro na empresa, deve, por lei, homologar aqui no Sinpro Guarulhos. A homologação não é cobrada e deve ser realizada dentro de um prazo descrito na Convenção Coletiva – que, se desrespeitado pela instituição, é devida uma multa em favor do professor. O prazo é sempre de vinte dias a contar a partir da data limite para o pagamento das verbas rescisórias (as datas variam. Veja abaixo).

Algumas instituições, porém, têm a prática irregular de agendar as homologações de professores com mais de um ano no Ministério do Trabalho - como é o caso recente da Anhanguera (antiga Faculdade Torricelli).

Não cabe aqui julgar os procedimentos adotados pelo Ministério, mas convenhamos: dado o número de categorias atendidas (e cada uma com suas devidas especificidades trabalhistas), não podemos esperar que as convenções coletivas sejam todas seguidas à risca. 

Por isso, fazemos questão de que todos os professores que possuem mais de um ano de trabalho sejam homologados aqui no Sinpro Guarulhos. Só dessa forma podemos garantir que as verbas rescisórias serão pagas corretamente e dentro do prazo definido por lei.

Quais são os direitos de quem é demitido no final do semestre?

Se o professor for demitido com aviso prévio a ser trabalhado (neste caso ele será avisado um mês antes do início das férias), as verbas rescisórias devem ser pagas até o dia seguinte do término do cumprimento do aviso. Se o aviso for indenizado, a empresa tem 10 dias a partir do afastamento para efetuar o pagamento. Os prazos são os mesmos para pedido de demissão.

Quais são as verbas rescisórias devidas? E os outros direitos?

Demissão com aviso prévio cumprido: dias trabalhados, férias (acrescidas de 1/3) e 13º proporcionais, aviso prévio adicional (3 dias por ano completo), garantia semestral de salários (até 30/6; quem se afastar nesta data não receberá  a garantia). O professor pode dar entrada no Seguro Desemprego (se não trabalhar em outra empresa) e sacar o FGTS (com a multa dos 40%). Demissão com aviso prévio indenizado: as mesmas verbas e direitos descritos anteriormente, com o acréscimo dos 30 dias da indenização do aviso. Pedido de demissão: dias trabalhados, férias (mais 1/3) e 13º proporcionais. Neste caso, o professor não tem direito ao Seguro nem ao saque e multa do FGTS (poderá sacar o fundo de garantia se ficar três anos sem registro em carteira). Atenção: se o professor não se propor a cumprir o aviso, pode ter 30 dias de seu salário descontados, o que pode zerar o valor final da rescisão.

SINDICATO É PRA LUTAR!  

Colégio Batista Crescer

Onde cresce o desrespeito, a negligência e o abuso patronal

Temos informações que a situação trabalhista dos professores do Colégio Batista Crescer continua irregular. Em junho do ano passado recebemos uma série de denúncias acerca de não recolhimento de FGTS e INSS, atraso no pagamento de salários, não concessão de cesta-básica, não pagamento de 1/3 de férias nem de horas-extras, dentre muitas outras questões.

Convocamos o colégio várias vezes na tentativa de regularizar a situação, fomos à Subdelegacia do Trabalho em reunião mediada por um fiscal trabalhista, fizemos panfletagem para pressionar o colégio a se posicionar, mas nas últimas semanas fomos surpreendidos por um contingente enorme de denúncias.

Na época em que fomos fazer a panfletagem, o mantenedor Gilson se comprometeu, documentalmente, a regularizar toda a situação, porém, ao que parece, não cumpriu com seu compromisso.

Estamos no final de maio de 2012, quase um ano depois, e muitos professores ligam no Sinpro reclamando que o Colégio Batista Crescer continua passando por cima dos nossos direitos. Qual o compromisso que de fato este colégio tem com a educação, se não valoriza os profissionais que possui?

Muitos são os professores que estão ingressando com ação trabalhista contra o colégio. O que não nos falta são provas do desrespeito e da negligência do Colégio Batista.

Exigimos que se cumpra - e que se cumpra de verdade - a Convenção Coletiva e a CLT para os professores que se mantém no quadro de funcionários. Nossos direitos não devem mais ser negligenciados.

 

        

Professor(a): nós do Sinpro Guarulhos não aceitaremos o desrespeito patronal que prejudica não só os trabalhadores do Batista, mas também os de toda categoria. A situação no Colégio já ultrapassou todos os limites.

SINDICATO É PRA LUTAR!

A gente sabe que não é fácil...

A Anhanguera não quer saber mesmo de respeitar nossos direitos. A novidade agora é agendar as homologações do final desse semestre no Ministério do Trabalho, onde só se homologa trabalhadores cujo sindicato cobra taxa para tal. 

Não cabe aqui julgar os procedimentos adotados pelo Ministério, mas convenhamos: dado o número de categorias atendidas (e cada uma com suas devidas especificidades trabalhistas), não podemos esperar que as convenções coletivas sejam todas seguidas à risca. 

Por isso, fazemos questão de que todos os professores que possuem mais de um ano de trabalho sejam homologados aqui no Sinpro Guarulhos. Só dessa forma podemos garantir que as verbas rescisórias serão pagas corretamente e dentro do prazo definido por lei. E aqui no sindicato podemos também orientar corretamente quanto à necessidade, caso exista, de ingressar com ação trabalhista – como é o caso de professores que trabalharam na então Faculdade Torricelli antes de 2006, em regime de cooperativa.

Vale lembrar que entre junho e dezembro de 2011, a Anhanguera demitiu 1/3 dos seus professores e a grande maioria das rescisões estavam incorretas. Exigimos a revisão dos valores e o pagamento das diferenças apuradas para que, em janeiro deste ano, todos os professores fossem homologados.

Ressaltamos ainda que certas empresas usam o fato (muitas vezes mentiroso) da agenda do sindicato estar lotada para não marcar as homologações aqui conosco. Assim, esclarecemos que até a presente data nossa agenda para junho/julho está vazia e temos pessoal suficiente para suprir as demandas de rescisões que surgem todo final de semestre.

Professor: se a instituição onde trabalha estiver adotando o mesmo procedimento irregular da Anhanguera Educacional, comunique imediatamente ao Sinpro. Nossos direitos devem ser respeitados!

SINDICATO É PRA LUTAR!

E na Figuinha...

Professores e Professoras,

Na sexta-feira, 01/06/2012, conforme agendamento anterior foi realizada na sede do sindicato reunião para tratar dos problemas relacionados à pauta (atraso nos pagamentos dos salários, atraso no pagamento das férias e multas). 

No dia anterior, fomos comunicados de que o compromisso assumido na última reunião não seria cumprido (apresentação dos recibos de férias e proposta de pagamento das multas), uma vez que havia ocorrido uma troca de representante para acompanhar esta negociação.

Cabe ressaltar, no entanto, que no intervalo entre uma reunião e outra houve uma situação constrangedora para o Sindicato, já que nosso diretor, José Luiz da Silva, foi chamado a dar explicações sobre os encaminhamentos que já haviam sido esclarecidos quando da primeira reunião, numa circunstância bastante estranha ao procedimento que nós, do Sinpro Guarulhos, adotamos. A reunião a que nosso diretor foi chamado contava com a presença da mantenedora, de alguns coordenadores e de outros representantes da instituição e tinha o objetivo de inquirir o professor sobre o teor das reclamações TRABALHISTAS que encaminhamos e mais alguma insinuação sobre o futuro da instituição e do professor diretor do sindicato. 

Diante disso, consideramos que esse ato caracterizava prática anti-sindical  e exigimos uma retratação por parte da instituição, por entendermos que nenhum professor pode ser constrangido, ou ainda coagido, porque exigiu o cumprimento de seus direitos. Além disso,  o Sinpro Guarulhos no exercício das atribuições que lhe cabe estava conduzindo a negociação de forma transparente, atendendo, inclusive,  ao prazo que foi solicitado pela instituição. Não houve qualquer truculência por parte do sindicato. 

Nesse contexto, a Dra. Roberta, porta-voz e representante jurídica da AEPK, assumiu conosco o compromisso de encaminhar nesta semana a retratação da instituição, que faremos divulgar imediatamente após o recebimento. Assegurou, ainda, que a partir de junho os salários serão creditados no prazo legal (quinto dia útil de cada mês), o que devolve um direito aos docentes da instituição.

Quanto aos recibos de férias e as multas, ficou acertado o prazo do dia 12 de junho para que encaminhem ao sindicato os comprovantes de pagamento, de posse dessas informações faremos o levantamento dos dias de atraso e valores devidos aos professores para, no dia 29 de junho, ser apresentada pela instituição uma proposta de pagamento das multas.

Todas essas informações constam da ata de reunião que foi assinada por nós e pela Dra. Roberta.

Professor (a), sindicato forte se faz com a participação da categoria. Participe!

Lançamento mundial

No próximo domingo, 17, será lançado pela internet (com exibição simultânea no auditório do Ibirapuera às 19h) o documentário que foi financiado pelo público e que tem como objetivo denunciar fatos reveladores sobre a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Assista o trailer e saiba mais informações:

http://catarse.me/pt/projects/459-belo-monte-anuncio-de-uma-guerra

Olha a hora extra...!

Junho chegou – é tempo de pamonha, paçoca, milho cozido, quadrilha... Grande parte das escolas realiza sua festa junina em dia não letivo (preferencialmente num sábado) e nós, professores, estamos sempre escalados para... dançar? Pular fogueira?? Brincar??? Não! Trabalhar...

Todo trabalho realizado fora do horário de aula deve ser considerado, pela nossa Convenção, como hora-extra. Isso significa que não pode haver nenhum tipo de cobrança do patrão para compensar emendas de feriados. Esse sistema de compensação (Banco de Horas) é ilegal para nossa categoria; portanto, trabalhos extras só podem ser realizados com a aceitação do professor (que deve ser convidado a participar, e não convocado) e mediante ao pagamento do adicional de 50% sobre o valor das horas normais. Nos casos das festas aos domingos, o adicional deve subir para 100%.

Caso a escola onde você leciona não respeite este (ou outros) direito (s), entre em contato conosco. Não podemos permitir abusos e desrespeito por parte dos donos de escola.
 

Sindicato é pra lutar!